Legislação Grega Sobre O Acolhimento De Refugiados Continua a Prejudicar Vidas

Lei de 2019 sofreu grande contestação mas continua em vigor.

Em Outubro de 2019 foi aprovada na Grécia uma lei com o objectivo de desviar refugiados do território com grego. Esta lei foi confrontada com oposição por parte da União Europeia, organizações de Defesa dos Direitos Humanos e partidos políticos gregos, afirmando que esta nova legislação reduziu passagem segura para requerentes de asilo.

As críticas foram rebatidas por parte do governo Grego e do Ministro da Proteção Civil do país, Michalis Chrysohoidis, que afirmou que esta lei permitirá ao Governo acelerar a resposta aos processos de requisição de asilo de refugiados na Grécia (muitos dos quais esperam pela aprovação de asilo há 6 anos). O mesmo ministro afirma que esta lei é uma forma da Grécia se impor e mostrar aos refugiados que não têm todos o direito ao refúgio na Grécia, dizendo “Basta, basta essas pessoas que sabem que não têm direito a asilo e mesmo assim tentam atravessar e entrar no nosso país”.

Giorgos Psychogios, um membro do Partido SYRIZA, oposição política ao atual governo grego refutou as declarações do Ministro da Proteção Civil e afirmou que é uma tentativa do governo de tornar a questão dos refugiados numa de imigração ilegal quando a vasta maioria de imigrantes provêm de zonas de guerra.

A principal preocupação por parte de Organizações de Defesa dos Direitos Humanos no que toca a esta nova legislação passa pela facilidade que a mesma concede às autoridades nacionais de deterem refugiados, de restringirem o seu direito a trabalhar e de limitar o acesso por parte de famílias de refugiados a protecção internacional de pessoas vulneráveis como crianças.

A organização Médicos Sem Fronteiras afirma que a nova lei carece em enfrentar as necessidades médicas de refugiados e imigrantes reduzindo assim as suas já limitadas oportunidades de acesso a cuidado médico especializado. Enquanto Eva Cosse, investigadora da Humans Rights Watch assevera que “Esta lei é uma tentativa descarada de bloquear o acesso a deportação face ao número crescente da vinda de imigrantes”.

Os efeitos desta lei já são sentidos hoje, havendo diferentes relatos de imigrantes que tiveram uma deportação forçada existindo casos onde imigrados não conseguiram renovar os seus documentos gregos devido ao fecho de escritórios de imigração que estão encerrados justamente devido à situação de pandemia mundial do Covid-19.

Nestes mesmos relatos refugiados descrevem ter sido obrigados a entrar em viaturas da polícia e a embarcar, após horas de viagem, em barcos que os levavam de volta à Turquia sem nada para além da roupa que tinham vestida.

No entanto após ser confrontado com estas acusações o Ministro grego da Migração e do Asilo refutou que tais situações não teriam acontecido e que a Grécia estava a cumprir com as suas obrigações sob a Lei Internacional.

Jürgen Bast, um professor de Direito de Lei Europeia da Universidade de Giessen na Alemanha confere que tais actos vão “Contra tudo o que a Lei Europeia estipula”.

A Grécia não sofreu quaisquer consequências após ser acusada destas violações de Direito Europeu e de Direitos Humanos, continuando a aparecer regularmente os mesmos relatos de deportação forçada.

Fonte: The Guardian, Human Rights Watch, DW

Foto da capa: Associated Press