“Guerra às drogas” nas Filipinas traça caminho para violações de direitos humanos

Desde a subida de Duterte ao poder, em 2016, a campanha anti-drogas tem sido usada como justificação para homicídios extrajudiciais

Rodrigo Duterte foi jurado como Presidente das Filipinas a 30 de Junho de 2016. A sua plataforma política assenta numa campanha de guerra às drogas que já causou a morte de 12,000 filipinos.

Como presidente da Câmara de Davao durante 22 anos, Duterte facilitou a perpetração de homicídios “extra-judiciais” de suspeitos de crimes e de consumo e tráfico de droga por parte de vigilantes. O atual presidente das Filipinas chegou mesmo a assumir que já cometera algums destes homicídios.

Em 2016, Duterte comentou: “Costumava fazê-lo pessoalmente em Davao. Só para mostrar aos rapazes [a polícia] que se eu consigo fazê-lo, porque é que vocês não?”, acrescentando “Andava por Davao com uma mota […] e patrulhava as ruas, à procura de problemas. Estava à procura de um confronto para que pudesse matar.”

Um mês antes de ser eleito, Duterte defendeu abertamente a guerra letal contra as drogas, afirmando: “Todos os que consumem drogas, seus filhos da puta, vou matar-vos mesmo.”

O International Court of Crime assumiu em Março de 2019 que estava a investigar os alegados crimes contra direitos humanos no contexto da guerra às drogas, uma vez que Duterte admitira autorizar homicídios extra-judiciais. Como resposta, o governo das Filipinas decidiu retirar-se do Estatuto de Roma, que garante a jurisdição e funcionamento do ICC em território soberano. Segundo os ficheiros do ICC, a investigação encontra-se “a decorrer”.

Violência contra civis

Passados quatro anos da sua eleição, o mandato de Duterte aumentou a violência contra civis das Filipinas de forma sem precedentes. Em 2019, um relatório da ACLED (Armed Conflict Location & Event Data) situa as Filipinas como o quarto país do mundo mais perigoso para civis.

A Human Rights Watch aponta que o número de vítimas da violência legitimada por Duterte é cerca de 12,000, com pelo menos 2,500 mortes atribuídas à Força Policial.

Os relatos das Filipinas apontam para incidentes diários em que a polícia abusa do seu poder, disparando sobre suspeitos desarmados, raptando suspeitos e alterando provas e cenas do crime para legitimar a sua violência.

A violência contra suspeitos de consumo e tráfico de droga é levada a cabo não só pela polícia, mas também grupos anónimos armados e vigilantes independentes, que atuam num clima favorável à sua ação, propiciado por Duterte.

Aumento da repressão

O contexto da guerra às drogas tem possibilitado à administração de Duterte cimentar o seu papel central na política e antagonizar os seus adversários.

Em 2017, os tribunais filipinos emitiram um mandato de captura da senadora Leila de Lima, opositora política de Duterte e da campanha anti-droga. As alegações contra a senadora são de apoio ao tráfico de droga durante o seu período como secretária da Justiça entre 2010 e 2015.

A senadora continua na prisão, tendo emitido um pedido para fiança a 15 de Junho de 2020, sobre o pretexto de que as acusações contra a sua pessoa eram infundadas e parciais.

Em Maio, o governo recusou-se a renovar a licença de transmissão da ABS-CBN, a maior transmissora das Filipinas, pondo em questão a liberdade de imprensa. A transmissora teria reportado a guerra contra as drogas e as violações de direitos humanos de forma consistente.

A nova legislação anti-terrorismo, aprovada este ano, é mais um passo na direção da repressão e do controlo sobre civis. Para além de ser criticada por definir vagamente o termo “terrorismo”, o que pode levar a interpretações legislativas ambíguas, a lei admite a possibilidade de manter suspeitos detidos sem acusações e vigiar suspeitos de terrorismo.

Fontes: BBC, HRW, ACLED, TIME, CNN, PHILSTAR

Imagem de capa: Wikimedia Commons / Robinson Ninal