A quem pertence Caxemira?

Caxemira espera há 70 anos por um cessar fogo entre o Paquistão e a Índia, que reivindicam soberania sobre a região. Em 2019, a decisão indiana de retirar autonomia ao Estado de Jammu e Caxemira reacendeu tensões e alarmou organizações de direitos humanos.

A 5 de agosto de 2019, o Governo indiano revogou o Artigo 370 da sua Constituição e retirou ao Estado de Jammu e Caxemira (J&C) o estatuto especial que o tornava autónomo. Em seguida, enviou mais dez milhares de soldados para J&C, uma das zonas mais militarizadas do mundo, ordenou a saída de turistas e peregrinos, impediu a entrada de jornalistas, colocou líderes regionais sob prisão domiciliária, fechou escolas e suspendeu o acesso às redes de telecomunicações e internet. J&C ficou em isolamento e assim se mantém até hoje, um ano depois.

No final de 2019, algumas restrições foram suavizadas, mas o alívio seria breve. Em março surgem novas medidas de confinamento para travar o contágio da Covid-19, e J&C entra num duplo isolamento.

O revogado Artigo 370 garantia à região a sua própria constituição, bandeira própria e a liberdade para elaborar leis. J&C, o único Estado com uma população maioritariamente muçulmana num país hindu, perde, também, o poder para decidir quem adquire propriedade e reside no território.

A decisão não caiu bem no seio da comunidade internacional. A ONU, que monitoriza as negociações de cessar fogo no território desde 1949, disse estar a “seguir com preocupação” o agravar do conflito. Também o primeiro ministro paquistanês, Imran Khan, referiu-se à situação, na sua conta de Twitter, como um “genocídio iminente”, de inspiração nazi.

Devolver a Caxemira um “passado de glória”

O primeiro ministro Narendra Modi e o Partido do Povo Indiano, hindu e nacionalista, tinham já tornado pública a oposição ao Artigo 370. Era necessário reverter a tendência de regressão económica em Caxemira, devolvendo-lhe um “passado de glória”, nas palavras do primeiro ministro. Revogado o Artigo 370, a população de J&C continuaria a ter os mesmos direitos que todos os mais de mil milhões cidadãos indianos, incluindo mais de 200 milhões de muçulmanos. Na ótica do Governo, as medidas de segurança impostas evitaram atos insurgentes.

Os apoiantes desta medida defendem, ainda, que o estatuto especial da região não impedia a violência e opressão por parte de grupos separatistas, que perseguiram os Pandits de Caxemira, uma minoria hindu forçada a abandonar o território na década de 1990.

“History will prove you to be wrong”

Já P. Chidambaram, líder do Congresso Nacional Indiano, partido da oposição, descreveu a decisão como catastrófica: “You think you have scored a victory. You are wrong, history will prove you to be wrong and future generations will realise what a grave mistake this House is making today”.

Os que se opõem à revogação do Artigo 370 afirmam que o governo quebrou princípios democráticos, ao tomar uma decisão sem consultar os representantes eleitos de J&C.

Em julho de 2020, o Fórum pelos Direitos Humanos em Jammu e Caxemira publicou um relatório sobre o impacto do confinamento imposto pelo Governo, que se prolonga há um ano na região, e denuncia sistemáticas violações de direitos humanos: detenção em massa de políticos e ativistas, detenção ilegal de crianças, mortes civis (segundo o South Asia Terrorism Portal, registam-se 37 mortes civis causadas por atos terroristas), destruição de casas, restrições à liberdade de imprensa e de expressão.

O relatório alerta, ainda, para os impactos na saúde mental de toda a população, e, em particular, dos jovens, que sentem os efeitos do trauma sofrido: sentimentos de tristeza, solidão e ansiedade, agravados por uma alta taxa de desemprego.

Porquê Caxemira?

Em 1947, após a descolonização britânica na Índia, as regiões de maioria muçulmana tornaram-se paquistanesas, e aquelas com um povo hindu formaram a República da Índia, uma divisão que obrigou à migração de mais de 14 milhões de pessoas de um país para outro.

A região de Caxemira é um caso especial. Apesar de a população ser, na maioria, muçulmana, e por isso preferir unir-se ao Paquistão, o Estado de Jammu e Caxemira ficou sob domínio indiano por vontade do seu príncipe hindu. Hoje, a região é dividida por uma Linha de Controlo militar que traça a fronteira entre a área controlada pelo Paquistão, chamada Caxemira Livre, e a área controlada pela Índia: Jammu e Caxemira. Desde então, os países sul asiáticos, que reivindicam a totalidade da região, envolveram-se em quatro guerras, e a população une-se em contínuas revoltas separatistas.

Mapa ilustrativo da linha de controlo militar que divide a Índia e o Paquistão, na região de Jammu e Caxemira. BBC.

Na década de 1990, o conflito atraiu a atenção mediática e das grandes potências mundiais pela ameaça de uso de armamento nuclear. Hoje, estima-se que Índia e Paquistão possuam cerca de 150 armas nucleares, número que poderá duplicar até 2025. Depois de sete décadas sem cessar fogo, a rápida expansão deste arsenal e o agravamento das tensões entre países indiciam um potencial cenário de catástrofe local e global.  

Fontes: UN, Dawn, CFR, BBC, The Indian Express, Contacto, The Guardian, The Wire

Foto de capa: 9 de agosto de 2019. Mulheres protestam em Srinagar, no Estado de Jammu e Caxemira, enquanto a polícia indiana dispara gás lacrimogéneo. Fotografia de Dar Yasin, um dos três fotojornalistas da Associated Press a ganhar o Prémio Pulitzer de Fotografia em 2020.