Hotéis utilizados como centro de detenção de crianças migrantes

A administração Trump está a deter migrantes em hotéis, na sua maioria crianças que podem atingir idades inferiores a um ano, antes de as expulsar para o seu país de origem

Os migrantes que tentam passar a fronteira e chegar aos Estados Unidos têm, usualmente, duas possibilidades. A primeira é apresentarem-se na fronteira e pedir asilo. Aqui começa um longo processo em que os migrantes têm de apresentar razões fundamentadas que demonstrem objetivamente o medo de regressar ao seu país de origem.

A administração Trump, no entanto, limitou o número de pedidos de asilo diários. As pessoas que apresentam estes pedidos têm de esperar por uma resposta no lado mexicano, convivendo, muitas vezes, com a violência a que tentam escapar. Os pedidos de asilo seguem para tribunal onde podem ou não ser aprovados. A resposta pode demorar meses. A frustração pela solução tardia faz com que muitos migrantes optem pela segunda via. Eles ultrapassam a fronteira, entregam-se aos agentes que a patrulham e são colocados sob custódia no lado americano.

Posteriormente são encaminhados para instalações, muitas delas temporárias e sobrelotadas, onde é averiguado o seu registo criminal e estado de saúde. Pessoas nestas situações só podem ser detidas durante 72 horas, mas o prazo estende-se muito para além disto.

A migração em tempos de Covid

            A situação de pandemia serviu para Donald Trump colocar várias restrições à emigração, um dos seus objetivos desde o início do mandato, iniciado pelo polémico muro no México. Desta vez a administração americana promulgou uma medida que expulsa os migrantes e termina os pedidos de asilo, com o intuito de diminuir a propagação do vírus. Mais de 100.000 migrantes já foram expulsos ao abrigo desta medida.

Expulsão não é sinónimo de deportação. A expulsão normalmente é uma medida com efeito mais imediato e destina-se a pessoas que atentem contra a segurança nacional, a economia, a ordem política e social e a moralidade. A deportação é dirigida a elementos que entrem ou vivam ilegalmente no país. Neste período de pandemia, a expulsão veio substituir a deportação.

            As crianças e as famílias que chegam aos EUA ficam detidas durante vários dias ou até semanas em hotéis no Estado do Arizona e na fronteira Texas-México, de acordo com a Associated Press, que reportou estes casos pela primeira vez a 22 de julho.

Muitas crianças chegam sozinhas e são supervisionadas por trabalhadores sem licença de cuidados infantis. As crianças viajam frequentemente sozinhas porque as probabilidades de conseguirem asilo são superiores. Porém, em vez de serem acolhidas, as crianças são enviadas de volta, principalmente para países da América Central.

Detenção em hotéis

            Os hotéis Hampton Inn & Suites já foram usados para estes fins cerca de 200 vezes, enquanto existem 10.000 camas em abrigos governamentais cujo objetivo é acolher migrantes. Isto vai dar origem a “um sistema paralelo amplamente não regulamentado de detenção e expulsões rápidas sem as salvaguardas que visam proteger os migrantes mais vulneráveis”, de acordo com o New York Times. As detenções, que aumentaram nos últimos meses, são controladas por uma agência de segurança privada, a MVM.

            À medida que este tipo de detenções aumenta, o escrutínio da política de imigração criada durante o coronavírus é reforçado. Grupos de advocacia legal já contestaram a medida, afirmando que “coloca as crianças num sistema opaco com poucas proteções e viola as leis de asilo dos EUA, devolvendo-as a situações de risco de vida nos seus países de origem”. O ICE, serviços de imigração americanos, assegura que as crianças estão a ser bem tratadas e que a sua rápida expulsão é essencial para prevenir a propagação do coronavírus.

São asseguaradas condições de segurança?

            As condições dos hotéis são muitas vezes superiores às celas das patrulhas de fronteiras. Contudo, como estão fora do sistema de detenção formal não têm a obrigação de seguir medidas destinadas a prevenir o abuso federal, nem de providenciar o acesso a comida, telemóveis e cuidados médicos. Fora do radar, não há maneira de localizar as crianças. Nos sistemas tradicionais são destinados números de identificação que permitem que os pais localizem os seus filhos. Com a detenção nos hotéis, isso não é possível.

            Existem duas leis principais que devem ser cumpridas quando crianças são detidas em centros de imigração. A Lei da Eliminação de Violação na Prisão obriga que casos de abusos físicos ou sexuais sejam imediatamente reportados e os migrantes têm acesso gratuito a telemóveis e ao número que devem contactar. A Lei de Reautorização de Proteção às Vítimas de Tráfico pretende assegurar que crianças que correm risco de vida nos seus países de origem não são enviadas de volta. Nenhuma destas leis é obrigatoriamente assegurada nas detenções em hotéis.

            Os guardas da MVM estão treinados para responder a situações em que os migrantes se encontrem mais vulneráveis, mas queixas das condutas dos guardas apenas podem ser dirigidas a outros guardas e não a outras entidades. A agência de segurança criada em 1979, apesar de largos anos de experiência, não inclui a detenção de crianças migrantes.

            De acordo com a ProPublica, as crianças estão a ser testadas. Caso testem negativo para o coronavírus são expulsas do país, se testarem positivo ficam em quarentena no hotel onde estão detidas ou vão para abrigos governamentais. Os adultos podem ser expulsos e deportados, mesmo que tenham testado positivo.

            Todos os hotéis incluídos nesta rede afirmaram não ter conhecimento do sucedido e garantem não apoiar este tipo de detenções.

Fontes: AP; The New York Times

Imagem de capa: AP Photo/Matt York