A luta contra a liberdade de expressão na Tailândia

O governo tailândes recorre à repressão e à violência para silenciar a oposição política.

O movimento pro-democracia na Tailândia expande-se nas redes sociais e na comunidade académica, mas encontra grandes entraves legislativos e constitucionais, que o Estado tailandês usa como forma de censura política e ideológica.

O governo que tomou posse em 2014, através de um golpe militar liderado por Prayut Chan-o-cha, atual primeiro-ministro, tem sido alvo de críticas por ONG’s e Organizações de Direitos Humanos devido à implementação de barreiras contra a liberdade de expressão.

Face aos protestos pró-democracia, o governo perseguiu e prendeu os líderes assumidos do movimento. Parit Chiwarak foi preso a 14 de agosto, após ser identificado como um dos organizadores dos protestos. As causas adiantadas pelo Major General da Polícia, Somprasong Yentuam, foram o “aumento da inquietação e do descontentamento”, bem como a violação das regulações sobre o ajuntamento público, em vigor devido ao novo coronavírus. Parit foi libertado no dia seguinte, depois de pagar caução.

Na semana anterior, o ativista estudantil Panupong Jadnok e o advogado de direitos humanos Anon Nampa foram detidos de forma semelhante.

Censura nos media

Em simultâneo, o governo tailandês exerce enorme pressão sobre os orgãos de comunicação social para evitar a oposição política e ideológica. Em setembro de 2019, o locutor de rádio Chalermchai Yodmalai afirmou ter sido despedido por criticar a aquisição de armamento pelo exército. A administração da rádio, noutra versão da história, justificou a sua saída com baixas audiências e acusou Chalermchai de fazer críticas sem fundamento, reforçando, ainda assim, a constante vigilância da estação sobre as forças armadas nacionais.

A Human Rights Watch apurou também que, no passado março, a pivot de TV Orawan Choodee foi afastada de um programa de opinião após criticar o primeiro-ministro.

Mais grave terá sido a detenção por cinco horas do jornalista belga Krís Janssens, por oficiais da imigração, alegadamente pressionado para não prosseguir a investigação sobre a persecução de ativistas pró-democracia na Tailândia.

A legislação que permite ao governo pressionar os profissionais dos media tailandeses é conhecida como Lèse Majesté. A lei prevê que difamação, insultos ou ameaças ao rei sejam puníveis com até 15 anos de prisão. Em prática, possibilita a perseguição e encarceração de críticos do governo, já que a definição de “difamação contra a monarquia” permanece aberta a interpretação.

Outro entrave à liberdade de imprensa é a regulação estatal dos media. A Comissão Nacional de Transmissões e Telecomunicações forçou a estação televisiva “Voice TV” a encerrar durante 15 dias em fevereiro – a menos de um mês das eleições – por dar voz à oposição política.

Censura online

O caso mais recente e alarmante de censura por parte do governo terá sido em agosto, quando o Ministério do Digital forçou o Facebook a encerrar um grupo antissistema, contra a monarquia tailandesa, com mais de um milhão de membros, por ameaça de ação criminal e legal. Não obstante a ação legal, o Facebook decidiu contestar as acusações em tribunal e pretende reabrir o grupo.

O Ministério do Digital iniciou também um processo judicial contra o fundador da página, Pavin Chachavalpongpun, académico exilado no Japão. Pouco após o encerramento do primeiro grupo, Pavin criou outro com o mesmo nome.

Os atentados contra a liberdade de expressão e de imprensa na Tailândia aumentam a par da escalada de tensão política e popular contra um regime militar repressivo. Em 2020, com a chegada da pandemia e de uma profunda crise económica, o descontentamento social no país agrava-se cada vez mais.

Fontes: HRW, Reuters, New Indian Express, Coconuts.co, Kaoshod English, BBC

Foto de destaque: Primeiro-ministro da Tailândia na WTTC Global Summit 2017 [Foto:World Travel & Tourism Council @ CC 2.0]