Como subtis restrições ao voto podem reeleger Donald Trump

A 3 de novembro realizam-se as eleições que vão indicar o próximo presidente americano. O mundo estará de olhos postos no país, uns para testemunharem a reeleição de Donald Trump, outros para se regozijarem na vitória de Joe Biden. Mas será que a atual administração fará jogo limpo?

Em 1920 foi concedido o direito de voto às mulheres americanas. Em 1965, homens e mulheres negros tiveram definitivamente o direito de votar. Em 2020, parece que este direito deixa de ser inabalável e um dado adquirido como até aqui se pensava. Devido à pandemia, há restrições e um receio acrescido de votar presencialmente. Os locais destinados para tal estão a ser reduzidos. Por isso, a solução que se tem criado é a votação por correio – absentee ballot ou mail-in ballot. O problema surge na desinformação sobre estas duas formas de votação, que são diferentes apesar de serem repetidamente utilizadas como sinónimos. Acrescenta-se o facto de as regras de voto variarem de estado para estado.

Absentee ballot ou mail-in ballot

            Absentee ballot significa que o voto é feito por correio pelas pessoas que não estão no país no momento da eleição, estão no exército, estão a estudar fora do local onde estão registadas e votam, estão na prisão e podem votar, têm algum impedimento físico que os impeça de sair de casa ou impedimento religioso que os iniba de se deslocarem ao local de votação. Dar uma justificação para votar desta forma não é requerida em todos os estados. Quem necessite de votar desta maneira tem de enviar um pedido que pode ser aprovado ou recusado. Na votação por mail-in ballot, é enviado para casa das pessoas registadas o boletim de voto e elas entregam-no, num dia específico, pessoalmente num local de votação, ou enviam o boletim pelo correio. A possibilidade de fraude pode ser mais elevada através deste sistema de votação, mas os casos registados são muito reduzidos. De acordo com o Washington Post Review, nas eleições de 2016, onde quase um quarto dos votos foram enviados pelo correio, apenas se registou um caso de fraude eleitoral. Trump, mais uma vez, discorda dos factos. “Mail-in ballots são muito perigosos. Há uma tremenda fraude envolvida”.

            As opções remotas são as mais seguras para votar este ano, mas isso significa trabalho e recursos acrescidos para os correios. Em vez de fornecer esses recursos necessários para o bom funcionamento das eleições, Trump cortou o orçamento dos Serviços Postais. Aumenta, por isso, a dificuldade dos correios de chegarem a todas as comunidades do país.

            O pagamento extra foi eliminado e o correio será guardado até o dia seguinte caso os centros postais estejam atrasados, de acordo com as ordens do diretor dos Correios, Louis Dejoy, apoiante e doador da campanha de Trump.

Cortes nos Correios e a narrativa da fraude

            Barack Obama afirmou que a atual administração americana está a “minar os Serviços Postais numa eleição que está dependente dos mail-in ballots”. No estado da Virginia, Sini Melvin, presidente da União dos Trabalhadores dos Correios Americanos no norte do estado, expressa as suas inseguranças sobre a capacidade de entregar os boletins de voto a tempo se as políticas atuais se mantiverem. “É como se nos estivessem a preparar para o fracasso”, acrescenta.

            Alguns estados americanos estão já a enviar boletins de voto, mesmo que as pessoas não os tenham requisitado, para encorajar o voto à distância e evitar ajuntamentos nos locais de voto presenciais. Donald Trump e o Comité Nacional Republicano estão contra estas ações, reforçando que irá causar fraude eleitoral, apesar de o próprio presidente americano ter requisitado um boletim de voto nas eleições primárias. No estado do Iowa, a campanha de Trump juntou-se a um processo contra dois condados democratas com o intuito de invalidar dezenas de milhares de pedidos de boletins de votos. No Nevada, está a desafiar a lei que permite enviar boletins de votos a todos os eleitores ativos.

            Os democratas, e até alguns republicanos, reconhecem que Trump alega a fraude dos votos por correio para diminuir a confiança nos resultados caso perca. O presidente americano alertou para os perigos de um acréscimo no número de pessoas a votar pelo correio: “Nunca mais teriam um republicano eleito neste país”.

            Joe Biden não parece muito surpreendido com as atitudes do presidente americano. “Puro Trump. Ele não quer uma eleição”, afirma.

            “O presidente admite que o seu motivo para fazer refém o financiamento do USPS (Serviço Postal dos Estados Unidos) é não querer que os americanos votem pelo correio. Porquê? Prejudica as suas chances eleitorais. Ele está a pôr a preservação própria à frente da segurança pública para uma eleição que merece perder”, opina o representante democrata da Virginia, Gerry Connolly.

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Intimidação eleitoral

            As preocupações dos que temem a reeleição de Donald Trump não acabam aqui. Em 1981, uma brigada de intervenção foi criada pelo Comité Nacional Republicano. O objetivo era combater a possibilidade de fraude por parte dos democratas nas mesas de voto. Mas era mais do que isso. A supressão do voto onde afro-americanos e latinos eram a maioria e a tentativa de inclinar a vitória para o lado republicano era a verdadeira meta. Foram requisitados cartões de registo a eleitores negros que foram recusados pelos oficiais da brigada de intervenção. Eleitores latinos foram perseguidos. O republicano Tom Kean ganhou a eleição para governador de Nova Jérsia.

            Depois disto, o Comité Nacional Republicano foi processado e concordou em abster-se de controlar as mesas de voto e de utilizar métodos que podiam ser considerados intimidatórios. Estas restrições terminaram em 2018, quando o CNR convenceu um juiz federal que não iria regressar aos métodos de antigamente.

            As presidenciais de 2020 serão as primeiras desde 1980, quando Ronald Reagan venceu Jimmy Carter, em que o CNR poderá atuar. Trump está preparado para tudo: “Nós vamos ter tudo. Vamos ter xerifes”. O Comité Nacional Republicano afirma que tem preparadas 50 mil pessoas para supervisionar as mesas de voto. Alguns desses voluntários terão poder para retirar pessoas da fila e questionar a sua elegibilidade ou poderão estar presentes na contagem dos votos por correio.

            Mandi Merritt, porta-voz do CNR, assegura que quer garantir que mais pessoas votem, não menos, e que o grupo terá novamente o direito de fazer o que outros grupos democratas e republicanos já faziam. Outro grupo conservador, o True The Vote, tem partilhado com os seus apoiantes que está a preparar um exercício que trará à memória o uso de polícia armada fora de serviço, tal como em Nova Jérsia, 1981.

Fonte: Kenny Holsten, The New York Times

Não há certezas de que isto aconteça ou se são apenas ameaças vãs para despertar o medo e a insegurança, mas não há dúvida que estas sementes já estão a ser plantadas. A 19 de setembro, apoiantes de Donald Trump juntaram-se numa estação de voto no estado da Virginia onde estavam a decorrer eleições antecipadas. Com cartazes que liam “mais quatro anos”, formavam uma fila que os eleitores eram obrigados a contornar. De acordo com o New York Times, foi necessário disponibilizar mais uma parte do Centro Governamental do Condado de Fairfax para que os eleitores pudessem aguardar longe dos apoiantes de Trump.

O pior que pode acontecer nestas eleições é os americanos não conseguirem votar ou desistirem de o fazer. O pior que pode acontecer é mais um ataque à democracia.

Fontes: The Associated Press; The Guardian; The New York Times; The Independent; Politico

Imagem de capa: BBC