Cultura de descredibilização legal da mulher no Brasil: o caso de Mariana Ferrer

O caso de Mariana Ferrer abre um caminho sem precedente judicial no Brasil. O evento mediatizado como "estupro culposo" faz eco a uma longa tradição de descredibilização da palavra da mulher em processos de abuso sexual no país, onde apenas 1% dos agressores são punidos.

Em setembro de 2020, André de Camargo Aranha, acusado de violar Mariana Ferrer, foi ilibado pela justiça brasileira. É mais um caso que se acrescenta à longa lista de descredibilização da palavra da mulher em processos de abusos sexuais no Brasil.

Segundo a vítima, a violação remonta a dezembro de 2018, numa festa de abertura do beach club Café de la Musique, em Florianópolis, Brasil. Na altura, Mariana, virgem e com 21 anos, estava a promover o evento nas suas redes socias, momento em que afirma ter sofrido um lapso de memória por ter sido alegadamente drogada.

O promotor judicial final do caso concluiu que não havia provas suficientes para comprovar que o acusado sabia que a jovem não estaria em condições para consentir a relação sexual. O veredicto foi “estupro culposo”, como avançou o Intercept, isto é, uma violação sem a intenção de violar.

O processo ganhou mediatismo no ano passado quando Mariana decidiu divulgá-lo nas redes sociais. Contudo, o seu Instagram foi suspenso e as suas publicações foram eliminadas. A vítima acredita que a influência de Aranha levou à suspensão da sua página de Instagram. O acusado é filho de um prepotente advogado brasileiro e é também empresário de vários jogadores de futebol. A sua defesa no julgamento foi assumida por Cláudio Gastão da Rosa Filho, um dos advogados mais caros de Santa Catarina e associado à defesa de Sara Winter, uma ativista antiaborto.

A mudança de promotores de Justiça a meio da ação judicial mudou o desfecho da mesma. Em julho de 2019, Alexandre Piazza foi o primeiro promotor encarregue do caso e chegou a acusar Aranha de “estupro de vulnerável”, isto é, quando a vítima está sob o efeito de álcool ou de alguma substância e deixa de ser capaz de consentir.

As filmagens do beach club que mostram Mariana sendo acompanhada pelo acusado ao local do crime, o exame de ADN colhido na roupa da vítima, as mensagens da mesma para os seus colegas após o ato sexual, o exame pericial que comprova o rompimento do hímen de Mariana e o depoimento do motorista de Uber que a levou para casa, foram todas provas tidas em conta na acusação feita por Piazza.

Contudo, este afastou-se do processo e Thiago Carriço de Oliveira, o segundo promotor, passou a alegar que o caso constituía uma “violação não intencional”: – “o agente, sem saber, pratica uma conduta que se enquadra no tipo penal. É uma conduta onde há vontade, mas não há plena consciência (portanto, falta o dolo [vontade direta do agente])”, lê-se num trecho das alegações finais do Ministério Público.

Baseando-se principalmente nos exames toxicológicos, que não reconheceram álcool ou drogas no sangue de Mariana na noite do incidente, o novo promotor deduziu que não era possível provar que a jovem estivesse incapacitada.

O acusado, porém, também alterou a sua versão dos factos ao longo do processo. Inicialmente, negou que alguma vez teria estado com Mariana e em 2020, admitiu ter feito somente sexo oral com a vítima. Independentemente da incoerência do acusado, o juiz Rudson Marcos aceitou a argumentação de Oliveira, confessando que é “melhor absolver 100 culpados do que condenar um inocente.”

A 3 de novembro, as imagens da audiência final foram divulgadas pelo Intercept. Nas mesmas é possível assistir a vítima a ser humilhada pelo advogado de defesa de Aranha. “Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você”, disse Cláudio Gastão depois de mostrar fotos sensuais da jovem, feitas enquanto modelo profissional e antes do incidente, como intuito de provar que ela consentiu o ato sexual. Mariana, visivelmente afetada, exige respeito por parte da acusação – “Nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada”. Em resposta, o advogado do acusado continua: “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

Ao site Brasil de Fato, Carolina Gerassi, advogada brasileira, explicou que “é inadmissível essa conduta misógina, mas não podemos encarar como um facto isolado, já que decorre da violência de género em todos os seus aspetos, historicamente naturalizada e arraigada nas nossas relações sociais e que contamina, portanto, as instituições do Estado de que faz parte o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Judiciário”.

Mais do que um caso isolado

A descredibilização do discurso da figura de “mulher-vítima” não é uma novidade na justiça brasileira. Há 41 anos, Ângela Diniz foi assassinada com quatro tiros no rosto, em Búzios. O homicida, Raul Fernando do Amaral Street, conhecido por Doca Street, confessou o crime, mas mesmo assim foi absolvido por ter agido em “legítima defesa de honra”.

O advogado do acusado considerou o crime do tipo passional, já que Doca era um “homem cegamente apaixonado” e Ângela uma “prostituta de alto luxo de Babilónia”, tendo mesmo sido considerado no processo o número de parceiros sexuais da vítima.  Desta forma, o acusado foi inicialmente condenado a apenas dois anos de prisão, mas devido a protestos de grupos feministas, um segundo julgamento aumentou a pena de Doca Street para 15 anos.

A própria lei brasileira tinha até há pouco tempo grandes lacunas relativamente à defesa da integridade da mulher, tal como explicou a professora de Direito (UNIFESP), Maíra Zapater, à BBC NEWS Brasil, afirmando que o Código Penal brasileiro, até 2005, apenas considerava uma vítima feminina em crimes sexuais se esta mesma fosse vista juridicamente como uma mulher honesta. “E você pode imaginar o campo fértil que os juízes machistas e misógenos tinham para definir o que era uma mulher honesta, porque a lei não definia, cabia ao juiz”, adiantou Zapater.

Desta forma, a cultura de violação, que passa pela normalização deste crime, bem como pela culpabilização da vítima é ainda uma tendência vincada no Brasil, quando o Fórum Brasileiro de Segurança Pública regista uma violação feminina a cada oito minutos no país, sendo que apenas 1% dos agressores são punidos. O número de femicídios é igualmente alarmante, aumentando em 7,3%, relativamente a 2018 (segundo o INESC).

O estudo “Tolerância social à violência contra as mulheres”, de 2014, apontava que 58,5% dos entrevistados atribuía a culpa da violação à vítima, afirmando mesmo que “se as mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupros”. Esta mentalidade é também alimentada pelo sistema patriarcal, baseado, segundo o Diplomatique Brasil, na “dominação dos homens sobre as mulheres”, ainda muito presente no panorama brasileiro. Como por exemplo, o ex-presidente Michel Temer exterminou a atividade dos ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

O governo Bolsonaro também não fica para trás na desvalorização dos direitos femininos quando lançou, em fevereiro deste ano, uma campanha de promoção de abstinência sexual, mas desencorajou o debate sobre o género e violência contra as mulheres nas escolas.

Os obstáculos ao acesso do aborto legal são igualmente representativos do tratamento silencioso a que muitas vítimas brasileiras são submetidas. No Brasil, a interrupção voluntária da gravidez só é permitida quando há risco de vida para a gestante, quando o feto não tem cérebro ou se a gravidez for resultado de uma violação.

Contudo, o próprio governo tenta constranger a execução prática deste direito. Em outubro de 2020, a administração assinou um decreto, em que se promove “o direito à vida do nascituro, desde a conceção até à morte natural”, avançou o IstoéDinheiro. O Ministério de Saúde também emitiu recentemente um conjunto de novas regras no acesso ao atendimento médico pelas vítimas de violação, obrigando os profissionais de saúde a informar a polícia a cada pedido de aborto, bem como oferecendo à mulher uma ultrassonografia do feto.

Estas novas medidas são vistas como estratégias para intimidar e desestimular as vítimas de avançarem com o procedimento, segundo a psicóloga e especialista, Daniela Pedroso, em entrevista ao BBC NEWS Brasil.

Há ainda um longo caminho a percorrer para ser alcançado um maior reconhecimento da desvalorização dos crimes sexuais e da palavra de vítimas como Mariana Ferrer. No Brasil, registaram-se 66,123 denuncias de violação em 2019, sendo que 85,7% das denunciantes eram mulheres e 57,9% menores de idade, de acordo com os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Fontes: BBC News Brasil; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; The Intercept; Diplomatique Brasil; Brasil de Fato; INESC; IstoéDinheiro; IPEA.

Imagem de destaque: Cris Faga/NurPhoto