Cabo Delgado. Os ataques terroristas continuam em Moçambique

Registadas mais de 900.000 pessoas em necessidade de ajuda humanitária

Em Moçambique, na região de Cabo Delgado, têm ocorrido ataques terroristas desde 2017, o motivo destes é ainda desconhecido e alvo de muita especulação. As violações dos direitos humanos têm aumentado exponencialmente no último ano.

De acordo com a Amnistia Internacional, os ataques nos meses iniciais de 2020 tiveram um aumento de 300%, em comparação com o mesmo período de 2019. A crise humanitária em Cabo Delgado já regista mais de 2.000 vítimas mortais, mais de 500.000 pessoas deslocadas e 900.000 pessoas com necessidade de ajuda humanitária.

Cabo Delgado, situado no nordeste de Moçambique, é uma zona que se caracterizada especialmente pela precariedade socioeconómica generalizada, na última década, tem-se vindo a descobrir vastas quantidades de gás natural, particularmente na Bacia do Rio Rovuma . Atualmente a exploração de gás natural liquefeito é realizada pela multinacional francesa Total.

O primeiro ataque ocorreu a 5 de Outubro de 2017, quando cerca de 30 homens armados, não identificados, realizaram ataques sob três postos da polícia, no distrito de Mocímboa da Praia, causando cinco fatalidades (civis e polícias) e mais de dez feridos.  Após dois meses, os ataques regressaram e a partir daí, alastraram-se aceleradamente para outros distritos de Cabo Delgado. Em junho de 2019, o autoproclamado Estado Islâmico-Província da África Central (ISCAP) começou a reivindicar ataques em Moçambique.

No início deste ano, a situação começou a tomar contornos desproporcionais, devido a um aumento exponencial das ocorrências de violência – vários indivíduos armados invadem aldeias, incendeiam casas, assassinam habitantes e saqueiam os seus meios de alimentação.  O governo moçambicano tem vindo a tentar encontrar uma forma de reafirmar o controlo sobre a zona.

De acordo com o mais recente relatório semanal do observatório Cabo Ligado, do Projeto Armed Conflict Location & Event Data, foram registadas 711 ocorrências de violência organizada (até 6 de Dezembro  de 2020).

Segundo o Governo do Presidente Filipe Nyusi,  em Xitaxi foram mortas 52 pessoas, no mês de abril, em consequência da recusa das vítimas em incorporarem os grupos insurgentes. O Governo colocou no terreno uma equipa de especialistas para avaliar a situação e produzir um relatório sobre as circunstâncias em que o massacre ocorreu. Contudo, ainda não existe informação disponível sobre o massacre de Xitaxi.

O evento mais recente que chocou a comunidade internacional ocorreu no início do mês de novembro. Vários órgãos de comunicação relataram uma decapitação em massa de pelo menos 50 pessoas, num campo de futebol, na aldeia de Muatide. O governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, desmentiu o ocorrido.

“As pessoas são sequestradas das aldeias e seus esconderijos e, ou, ao tentar ir recuperar alguma coisa (alimentos) em casa, logo são apanhadas e, depois levada para sua execução no campo” testemunho dado à Voice Of America por um professor de ensino secundário que sobreviveu ao ataque.

Apesar das tentativas de desmentido dos órgãos oficiais, o massacre teve um considerável eco na comunidade internacional.

Fugas em massa

A atual situação nas regiões mais críticas de Cabo Delgado tem vindo a levar ao deslocamento de um número cada vez maior de pessoas. Os fugitivos pretendem deslocar-se para zonas mais seguras, como a cidade de Pemba, capital da região. De acordo com o Público, só entre 16 e 29 de Outubro, chegaram a Pemba 11.200 deslocados em 219 embarcações. Infelizmente, nem todos conseguem chegar ao seu destino, muitos morrendo no caminho.

Segundo as Nações Unidas, o número de deslocados mais do que quadruplicou desde Março, passando de 110.000 para mais de 500.000, apenas na cidade de Pemba já chegaram mais de 100.000 deslocados, em cima de uma população de 224.000 pessoas.

O bispo de Pemba D. Luiz Fernando Lisboa, segundo a Vatican News, apela ao auxílio da comunidade internacional e à união de todos os Moçambicanos neste momento de crise. A Caritas, braço humanitário da Igreja Católica em Moçambique, tem prestado auxílio aos deslocados internos que chegam a Pemba. O bispo relembra que a capital provincial está sobre lotada com deslocados e não possui os meios necessários para prestar auxílio devido a todos os fugitivos, muitos não têm onde dormir.

Mais recentemente, o grupo jihadista deixou um aviso a todos os moradores de Mueda e do Distrito de Muidumbe para abandonarem a zona até 20 de Novembro. Neste momento, de acordo com o jornal Público, o hospital de Mueda está a funcionar em serviços mínimos devidos às fugas em massa de população da região de Muidmube, onde se incluem profissionais de saúde e funcionários hospitalares.

A fuga em massa de população da zona mais afetada pelos conflitos em Cabo Delgado causa grandes preocupações – nomeadamente, relativamente à possibilidade de a maioria dos fugitivos acabarem a viver em zonas sobrelotadas e sem condições sanitárias. De acordo com os Médicos Sem Fronteiras, estas são zonas onde a água potável é precária e a Malária é prevalente, enquanto o risco de surtos de diarreia, sarampo ou COVID-19 vai sendo cada vez mais elevado. Todas estes fatores são causas conhecidas para o aumento de violência de género, de gravidezes infantis e adolescentes e da predesposição para a exploração das pessoas, inclusivé recurso a mecanismos de sobrevivência negativos, como relações sexuais transacionais.

A organização moçambicana Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) acusa o Governo de falhar no seu dever de informar devidamente os cidadãos sobre as medidas que está a tomar para a resolver a situação em Cabo Delgado. De acordo com a CDD, o Governo apenas se pronunciou em duas ocasiões sobre o terrorismo que assola a região norte de Moçambique, mas “sem dar informações substanciais”.

Reação internacional

As Forças Armadas Moçambicanas, nas suas investigações sobre os insurgentes, são acusadas de crimes que violam o Direito Internacional Público e os direitos humanos. O Exército também tem sido implicado em vários atos semelhantes.

De acordo com a Amnistia Internacional, o Governo aumentou a presença militar na região, mas a resposta foi desadequada, existem vários relatos de detenções arbitrária, intimidação, tortura, aprisionamento e até mesmo execuções sumárias extrajudiciais de civis suspeitos de extremismo e de jornalistas que se encontravam a relatar a situação. Deprose Muchena, diretor para a África Oriental e África Austral da Amnistia Internacional, exige uma melhor atuação e responsabilização dos perpetradores de violações dos direitos humanos.

Em setembro, o Parlamento Europeu realizou um debate sobre a situação no norte de Moçambique.  O PE entende que os Estados-Membros que “partilham relações históricas e de amizade com o país” devem tomar novas iniciativas diplomáticas para realçar a necessidade urgente de ação nesta questão e chamar a ” atenção do governo para as consequências geopolíticas que resultarão da falta de resposta coordenada a nível regional e internacional”.

Face ao relatório da Amnistia Internacional, a comissária europeia responsável pelas Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen,  foi contundente no debate, exigindo uma investigação “transparente e efetiva” pelo Governo moçambicano sobre as denúncias de violações de direitos humanos. A União Europeia também já anunciou que pretende definir até fim do ano uma estratégia de apoio reforçado a Cabo Delgado.

No centro da polémica internacional sobre as atuações das autoridades moçambicanas está um vídeo de espancamento, execução extrajudicial e abandonamento do corpo de uma mulher nua e indefesa por parte de dois homens com fardas da FADM que se referiam à vítima como “Al-Shabaab”. A veracidade do vídeo já foi confirmada pelo Crisis Evidence Lab da Amnistia Internacional que também conseguiu determinar a localização do vídeo como sendo em Momcímboa da Praia. Além deste, já foram divulgados outros vídeos que denunciam as atuações dos militares moçambicanos.

De acordo com a Deutsche Welle, Jaime Neto, ministro da Defesa, nega que os homens presentes no vídeo sejam das Forças Armadas Moçambicanas e que tenham sido cometidas violações dos direitos humanos durante o combate aos grupos extremistas. O ministro ainda afirmou que se tratava de uma campanha destinada a denegrir a imagem do Exército.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, repreendeu veemente a terrível violência praticada por grupos armados em várias localidades da província de Cabo Delgado. O Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou uma mensagem de solidariedade a Filipe Nyusi.

No final do mês de novembro, Ramalho Eanes, repudiou a falta de mobilização e de ação externa dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), que já deviam ter agido externamente para impelir a Europa a ajudar no combate aos ataques em Cabo Delgado. “Havia uma resposta fácil desde que houvesse força e iniciativa e uma ação de mobilização da Europa e das Nações Unidas, e é muito fácil, havendo forças especializadas e drones, resolver a situação”, declarou o antigo Presidente da República.

António Costa condenou os ataques em Moçambique na Assembleia Geral das Nações Unidas de setembro: “(…) exprimo uma profunda solidariedade com Moçambique, vítima de ataques terroristas e de tentativas de desestabilização das suas regiões a Norte”, declarou o primeiro-ministro português. Recentemente, António Costa reforçou a intenção de apoiar Moçambique na rede social Twitter: “Falei hoje com o Presidente Filipe Nyusi. Abordámos a gestão da pandemia e a situação nos dois países, em particular os esforços de Moçambique para combater o terrorismo na região de Cabo Delgado. Portugal está solidário e disponível para apoiar, bilateralmente e no quadro da UE”

Apoios Internacionais

O Coordenador para o Contraterrorismo dos EUA, Nathan Sales, visitou Maputo no início do mês de dezembro e reuniu-se com Filipe Nyusi e Verónica Macamo, ministra dos negócios estrangeiros. De acordo com embaixador dos EUA  para Moçambique, Dennis Hearne, o governo norte-americano está empenhado em colaborar com o governo moçambicano no combate ao terrorismo em Cabo Delagado.

De acordo com Nathan Sales, os EUA querem ser o parceiro de segurança de escolha de Moçambique para confrontar os insurgentes associados com o ISIS, mas Sales deixou claro que o foco é em melhorar a capacidade civil moçambicana de contra-terrorismo em vez de qualquer cooperação militar.

Segundo um comunicado de imprensa da embaixada dos EUA em Moçambique, a própria comprometeu 42 milhões de dólares para apoiar projetos de desenvolvimento humanitário e socioeconómico  em Cabo Delgado, além dos serviços de saúde que estão a prestar apoio aos deslocados internos de Moçambique, através de equipas médicas. Todos estes apoios integram os 500 milhões de dólares que o governo dos EUA atribui anualmente para assistência a Moçambique.

O ministro da Defesa português, João Gomes Cravinho, manisfestou a disponibilidade de Portugal para apoiar Moçambique no combate ao terrorismo, segundo  O Observador: “Em primeira linha, compete às autoridades moçambicanas estavelecer aquilo que entendem por útil. Portugal está completamente disponível.” Neste mês de dezembro, de dia 8 a 11, o ministro iniciou uma visita de trabalho a Moçambique, a convite do seu homólogo, Jaime Bessa Neto,  sobre a cooperação bilateral entre a Europa e África.

Segundo um comunidado do Ministério da Defesa Moçambicano “Jaime Neto reiterou o pedido de apoio feito à União Europeia e agradeceu a resposta pronta de total disponibilidade em prestar assistência ao país, concretamente na província de Cabo Delgado, no combate ao terrorismo e apoio às populações”.

No último dia da visita de João Gomes Cravinho anunciou à Agência Lusa que em janeiro de 2021 Portugal, através de uma missão “não executiva”, será enviada uma equipa de militares portugueses para trabalhar com o Estado-Maior general das Forças de Segurança e Defesa de Moçambique. As missões de tipo não executivas, esclareceu o ministro à TSF,  têm como objetivo melhorar os recursos e as condições das autoridades e das instituições nacionais para que elas próprias possam exercer a sua soberania de modo a combaterem as ameaças e impor a paz de forma eficaz. A missão em causa terá como objetivo o apoio de Portugal na organização logística e capacitação dos militares moçambicanos para fazerem face aos grupos insurgentes no norte de Moçambique (envolvendo treino e equipamento, entre outros).

De acordo com o ministro português a situação em causa tem duas particularidades distintas, “algumas características em comum com o terrorismo em outras partes do mundo, particularmente na costa africana” e simultaneamente “especifidades locais”. Deste modo, de acordo com o entendimento do ministro da defesa português, é essencial compreender que características são inerentes à zona e quais são influências externas, naquilo que é o passo mais importante para travar os ataques insurgentes: “conhecer o inimigo”.

Além do Acordo Bilateral de Cooperação no Domínio da Defesa entre  Portugal e Moçambique, existente desde 1988, Portugal irá ainda assumir a presidência da União Europeia no primeiro de trimestre de 2021. João Gomes Cravinho entende esta situação como uma “coincidência muito favorável” que facilitará uma capacidade de resposta da UE às necessidades no terreno mais substancial e potencialmente fortalecer o pedido de apoio que Maputo já fez à UE.

Suspeitas anteriores a 2017

De acordo com a Deutsche Welle, em 2016 já havia indícios de tentativas de aliciamento de insurgência da população em Cabo Delgado. Destes destacam-se: registos de “supostos pregadores do Islão”, que acabaram por ser expulsos por estarem no país de forma ilegal e foi intercetado um “angariador de crianças”, cuja função era prometer a pais bons tratos e boa educação aos filhos,  levando-os, na realidade, para escolas corânicas de modo a serem radicalizadas.

A atual situação de violência extrema e a consequente crise humanitária não parecem estar perto de uma resolução, dado o crescendo de confrontos militares e ataques a civis, a  ONU estima que em 2021 haja 1.3 milhões de pessoas em necessidade urgente de assistência humanitária ou proteção, é uma situação a acompanhar com atenção pela comunidade internacional.