Repressão de protestos mancharam a celebração da independência de Angola

Em Novembro de 2020 outro protesto foi recebido com violência por parte do governo angolano, marcando o fim de um ano repleto de repressão da população.

No dia 11 de Novembro de 2020 a República de Angola celebrou 45 anos de independência do império colonial. Em honra da data o Presidente da república João Lourenço solenizou o acontecimento com a inauguração do hotel Intercontinental no Miramar de Luanda. O executivo celebrou a criação de postos de emprego providenciados pelo estabelecimento hoteleiro, afirmando ainda que com a reabertura do espaço aéreo angolano a voos internacionais a unidade hoteleira “trará ganhos ao investimento privado, ao turismo e também ao bom nome do país”.

O edifício do hotel intercontinental é resultado da recuperação do erário do país pela procuradoria geral da república. Este investimento foi realizado pelo estado através da empresa petrolífera pública Sonangol. Porém, a unidade hoteleira foi posteriormente assenhoreada de forma total e lícita por entidades privadas.

Apesar do decreto presidencial referente a situação de calamidade pública, que proíbe ajuntamentos de mais de 5 pessoas devido à pandemia de covid-19, foi ainda assim realizada a inauguração do hotel de prestígio.

Em simultâneo à inauguração do hotel de luxo, os cidadãos manifestaram-se contra a inflação, o desemprego, uma melhor qualidade de vida e também a exigência da realização de eleições autárquicas em 2021.

Embora o governo provincial tenha criticado o protesto devido a atual situação de calamidade pública, os organizadores da manifestação optaram por desafiar a proibição no sentido de que, segundo os mesmos, não havia bases legais para restringir o direito à manifestação garantido pelo artigo 47 da constituição angolana. O artigo garante “a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei”, embora estas reuniões careçam “de prévia comunicação à autoridade competente, nos termos e para os efeitos estabelecidos por lei.”

Várias fontes indicam que as autoridades policiais recorreram ao uso de gás lacrimogéneo, canhões de água e balas de borracha de maneira a impedir o protesto.

Segundo o activista luso-angolano Luaty Beirão, ao tentar participar no protesto, foi confrontado com polícias que ordenaram a sua detenção no decorrer de uma transmissão directa do Facebook. Nos últimos segundos do vídeo referido, o ativista foi confrontado pelas autoridades que o pedem para que os acompanhasse até a esquadra. O ativista pergunta se está a ser detido e um dos polícias responde: “Está detido”.

O ativista questionou também o procedimento das autoridades que se baseou em impedir que os cidadãos caminhassem na via pública, confiscando objetos pessoais, como telemóveis, câmaras fotográficas e cartazes de protesto exibindo extrema força física e verbal para com estes cidadãos.

A manifestação resultou em graves ferimentos e uma morte confirmada. De acordo com a Agência Angola Press a polícia negou a morte de qualquer pessoa na manifestação, mas está confirmada a morte do estudante universitário Inocêncio de Matos devido a um trauma na cabeça provocado por um objeto contundente.

Independentemente da celebração do crescimento económico feita pelo Presidente, segundo o Instituto Nacional de Estatística, cerca de 5 208 645 cidadãos encontram-se desempregados, o que equivale a uma taxa de desemprego de 34%, valor superior em 3,9 pontos percentuais em relação ao período homólogo.

Complementarmente, a população empregada retém 21 454, 10 kwanzas de salário mínimo nacional (21, 57 euros) apesar da inflação gradual do país. Isto é, comparando a variação de outubro 2019 a outubro de 2020 regista-se um aumento de 2,29% nos preços dos produtos alimentares mais necessitados e uma imutabilidade da remuneração do povo.

Face ao descontentamento com estes factores, e também com a brutalidade policial nas medidas de segurança contra a covid-19, foram já realizadas diversas manifestações pelo povo angolano em diferentes regiões do país, e também no consulado de Angola em Portugal.

Fontes: Observador, VOA, INE, Jornal de Negócios, SIC