A guerra civil na República Centro-Africana: um regime governativo que se tornou na oposição rebelde, enquanto os antigos rebeldes tentam governar e reconstruir um país

Ataques de milícias armadas na República Centro Africana originam 80 mil refugiados, mais de 100 mil deslocados internos e 138 capacetes azuis falecidos no país.

Os ataques por parte de milícias armadas na República Centro-Africana (RCA) são já responsáveis por 80 mil refugiados e mais de 100 mil deslocados internos. As ofensivas surgiram como forma de contestação às mais recentes eleições presidenciais e legislativas, que ocorreram no dia 27 de dezembro, tendo a reeleição à primeira volta do Presidente Faustin-Archange Touadéra sido validada no dia 18 de janeiro pelo Tribunal Constitucional, com 53,16% dos votos.

Estas milícias, designadas de “Anti-Balaka”, do termo “anti-machete” na língua local, são compostas por grupos armados cristãos que se opuseram à deposição do então Presidente François Bozizé em 2013. Esta deposição foi levada a cabo pelo grupo rebelde de maioria muçulmana conhecido como Séléka, liderado por Michel Djotodia. Além do problema de cariz religioso islamofóbico que orienta o “Anti-Balaka”, a disputa de território é também um motivo de desagregação, uma vez que os cristãos da RCA apresentam um estilo de vida sedentário, diferente de muitos nómadas muçulmanos do país, o que origina um conflito entre ambos os grupos religiosos.

Capacete Azul do Ruanda assegura a segurança de refugiados transportados num carro, tirada na República Centro-Africana, na semana de 30 de janeiro. 
Florent Vergnes / AFP- Getty Images

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) encontra-se apreensivo perante as perturbações que estas milícias têm levado a cabo, que colocam em risco tanto a principal rota de abastecimento do país, que liga Bangui, a capital nacional ao resto do país, assim como ao porto mais próximo, localizado no país vizinho dos Camarões. Este país, adjacente à RCA, conta já com quase 5 mil refugiados centro-africanos, número este semelhante ao de refugiados que deram entrada no Chade. O país que mais habitantes da RCA recebeu até ao momento é a República Democrática do Congo, que atingiu já os 74 mil refugiados.

Segundo a Visão, um comunicado do ACNUR dá conta de uma subida de mais de 50 % no preço de bens essenciais como o peixe e o petróleo na RCA. “Isto teve um impacto devastador na proteção e bem-estar dos civis, incluindo deslocados internos e refugiados”, informa o comunicado. De acordo com o mesmo órgão de comunicação social, no dia 17 de dezembro, seis dos grupos armados rebeldes que controlam já dois terços do país, aliaram-se na Coligação de Patriotas para a Mudança (CPC), e desde então têm boicotado a reeleição do Presidente Touadéra. Bangui tem servido como ponto estratégico de controlo do país, e embora permaneça na posse do governo centro-africano, as milícias armadas têm realizado ataques em importantes estradas nacionais, colocando a capital numa situação de precariedade de bens de primeira necessidade.

Um país onde a instabilidade política origina sucessivas guerras civis

A República Centro-Africana (RCA) vive, desde 2013, uma guerra civil intensiva, declarada pela Organização das Nações Unidas como uma das piores crises humanitárias da atualidade.

Em 2007, 2008 e 2012 foram assinados acordos de paz que previam uma trégua entre o governo da época, liderado por Bozizé, e os grupos militares que se opunham ao então Presidente em funções.Estes grupos militares renunciaram à luta armada e foi-lhes concedida amnistia. Foi igualmente acordado a criação de um governo de unidade nacional, mas as tensões já presentes entre os dois movimentos do país continuaram a aumentar. o descontentamento da população face ao regime vigente e os níveis de pobreza vividos na RCA levaram a que, no ano de 2012, se formasse uma aliança entre os grupos de oposição ao governo, conhecida como “Séléka”. Instalou-se assim, ainda no mesmo ano, uma segunda guerra-civil no país da África Central.

Criança carrega lenha ao mosteiro de Bangui, onde mais de 10.000 deslocados internos encontraram refúgio, 08/12/2013
Jerome Delay A/P; CBS NEWS

O Séléka (união ou aliança na língua nacional Sangho) é um grupo composto pela aliança de membros de minoria muçulmana da RCA pertencentes a três facções rebeldes diferentes: União das Forças Democráticas para a Reunificação (UFDR), União das Forças Republicanas (UFR) e Convenção dos Patriotas para a Justiça e Paz (CPJP). De acordo com os artigos do Observador e do Tony Blair Institute For Global Change, esta aliança representa uma coalizão de forças rebeldes que se uniram para reivindicar uma mudança política perante o regime de Bozizé, e que acusavam este mesmo regime de despotismo e perseguição política de minorias. O Séléka culpava ainda o regime da época pela situação de pobreza generalizada no nordeste do país, agravada pela tentativa de Bozizé de centralizar nos órgãos da capital centro-africana o controlo do negócio de diamantes daquela região do país. O Séléka, contudo, foi também responsável por incitar um clima de violência e instabilidade em todo o território nacional.

Em 2013, depois dos rebeldes terem acusado o governo de não cumprir com os acordos de paz estabelecidos, foi iniciada uma tentativa de golpe de estado, na qual a capital da RCA,  Bangui, foi tomada pelo grupo de rebeldes Séléka. Djotodia foi declarado Presidene da República Centro-Africana, assim como o primeiro líder muçulmano na história do país. 

Embora Djotodia tenha dissolvido formalmente a aliança Séléka, que o levou ao poder na promessa de trazer a paz de volta à RCA, os seus apoiantes, denominados como ex-Séléka, deram continuidade a um ciclo vicioso de insegurança no país. Em relatórios da Human Rights Watch foram documentados abusos de direitos humanos, que incluíam assassinato, violações e o possível uso de menores para serviços militares.

Como resposta ao clima instalado e perpetuado pelos ex-Séléka, surgiu na RCA uma nova coligação. É então criado o grupo armado cristão conhecido como “Anti-Balaka”, que apresenta um modus operandi semelhante ao do grupo Séléka. 

O Governo do atual Presidente, Faustin-Archange Touadéra, um antigo primeiro-ministro eleito como líder da nação em 2016, controla cerca de um terço do território. O restante território centro-africano é dividido por milícias motivadas por tensões religiosas que, na sua maioria, procuram obter dinheiro através de raptos, extorsão, bloqueio de vias de comunicação, recursos minerais (diamantes e ouro), roubo de gado e abate de elefantes para venda de marfim.

Pessoas aglomeradas ao redor de cadáveres, vítimas de conflitos em Bangui, República Centro-Africana 5/12/2013
Jerome Delay A/P; CBS NEWS

O papel da ajuda internacional na República Centro-Africana

Fruto da situação particularmente instável no país nos últimos 10 anos, várias instituições humanitárias como a ONU têm enviado missões de apoio à RCA de forma a manter a paz, a recuperar território perdido para os grupos armados que controlam dois terços do mesmo e apoiar populações deslocadas na sequência da crise humanitária que assola o país.  

Desde abril de 2014, destaca-se a ação da Minusca (Missão de Estabilização Multidimensional Integrada das Nações Unidas na República Centro-Africana) como a principal forma organizada de apoio internacional, composta por mais de 15000 pessoas de várias nacionalidades, entre militares (mais de 13000), civis, ou voluntários das Nações Unidas, sendo digno de destacar os 188 militares portugueses no terreno e que integram esta missão.  

A ação da Minusca tem sido fundamental para a manutenção da estabilidade possível, dada a situação vivida desde 2013 que contribuiu para uma das maiores crises humanitárias dos últimos anos. A missão foca-se em duas áreas principais, a social, de forma a melhorar as condições de vida da população, e a segurança, onde o principal objetivo é manter a paz e combater o avanço de grupos armados de oposição.

Componente Social

Após um fluxo de regresso de refugiados em 2016, o intensificar dos conflitos durante o período de eleições em 2020 provocou um novo aumento na população deslocada. No último mês estima-se que cerca de 200 000 pessoas foram obrigadas a fugir das suas casas, sendo que metade ainda se mantém em abrigos improvisados com condições precárias, tendo em conta as suas necessidades básicas bem como a situação pandémica descontrolada que África atravessa.  

A violência e outros ataques aos direitos humanos por parte de grupos armados bem como o bloqueio da principal rota de abastecimento terrestre de produtos para a capital por parte desses mesmos grupos são as principais causas deste movimento migratório forçado. Esta situação tem sido acompanhada por instituições humanitárias como a ACNUR que tem ajudado milhares de civis a sair do país e a procurar guarida em países vizinhos como os Camarões, República Democrática do Congo ou Chade. A situação humanitária da RCA é assim catastrófica, sendo que, segundo informação avançada pelo Público, mais de metade da população necessita de assistência, valor este que corresponde a cerca de 2,8 milhões de pessoas em situação vulnerável.

ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS (EMGFA)

Preocupações com a Segurança

Comandada pelo Tenente Daniel Sadiki Traore, a missão da Minusca assenta especialmente na proteção de civis ameaçados e violentados pelos grupos armados. Para manter a paz possível, tendo em conta a situação instável dos últimos anos, a criação de acordos de paz entre os grupos armados e o governo central tem sido uma das alternativas procuradas. 

De forma a atingir este objetivo, a vertente militar desta missão é fulcral na medida em que não só procura mediar estes acordos mas também, em articulação com as forças de segurança da RCA, procura recuperar terreno aos grupos armados evitando que estes cheguem à capital.  

A ação desta missão intensificou-se nos últimos meses, tendo em conta a preparação das eleições de 27 de dezembro, de forma a garantir que o acontecimento ocorresse na data prevista, sem tumultos e com toda a segurança para os eleitores, fornecendo, para isso, apoio logístico e militar. Dada a revolta da oposição em relação aos resultados da eleição, desde o início do ano que os capacetes azuis têm tido um papel fulcral na contenção dos ataques da coligação anti-balaka, com destaque para dois ataques a 13 de janeiro que foram repelidos pelos militares, impedindo os rebeldes de chegar a Bangui.  

Infelizmente, desta operação resultou uma vítima mortal, sendo que desde que esta missão começou a operar, há a lamentar 138 vítimas mortais entre capacetes azuis, 7 delas desde o início de 2021. 

A presença portuguesa na República Centro-Africana

Ao todo, são 243 os militares presentes na RCA, envolvidos nas mais diversas missões cujo objetivo principal é comum: ajudar no combate aos grupos armados que procuram chegar à capital Bangui e melhorar a formação e competência das forças de segurança centro-africanas. Desde que integraram a Minusca em 2017, os 188 militares portugueses já viveram situações bastante complicadas, estando inclusive vários dias seguidos em combate contra os rebeldes de forma a proteger posições ganhas ou a tentar recuperar outros territórios a grupos armados. De destacar também que o vice-comandante da força militar que compõe o MINUSCA é o general Eduardo Ferrão, evidência do papel impactante dos militares portugueses nesta situação.

Boinas Azuis de partida para a República Centro-Africana, Tomar 2019
Ana Rita Santos, Medio Tejo Net

Fontes: ONU, Observador, RTP, Tony Blair Institute For Global Change, Human Rights Watch, Visão, Público, MINUSCA (ONU)

Imagem de Destaque: Saber Jendoubi / AFP