Violência doméstica em Portugal. São as mulheres ainda quem mais sofre

Os casos de vítimas de violência doméstica de 2020 contabilizados pelo Governo baixaram, na sua generalidade, mas a pandemia da COVID-19 e os consequentes confinamentos também potencializaram primeiras agressões entre quatro paredes.

No ano passado, morreram 32 pessoas em contexto de violência doméstica, entre elas 27 mulheres, duas crianças e três homens, o que significa uma diminuição de 8,6% nas fatalidades relativamente a 2019. Registaram-se igualmente menos 6,3% de queixas às autoridades policiais. Aumentaram, porém, o número de indivíduos do sexo masculino inscritos em programas de reabilitação para agressores, bem como o número de presos preventivos, de ordens de afastamento com pulseira eletrónica e pessoas que recorreram à teleassistência.

Apesar de não se ter assistido a um crescimento exponencial dos casos de violência doméstica, como se receava pelo Governo, a pandemia também teve a sua influência no fenómeno. Segundo um estudo da Escola Nacional de Saúde Públicas (ENSP), 15% dos inquiridos reportou ter sido alvo deste crime em contexto domiciliário e um terço das vítimas (34%) afirmou ter sofrido algum tipo de agressão pela primeira vez durante a pandemia. Os casos recaem mais sobre o sexo feminino (15,5%), contudo alguns homens (13,1%) também se encontraram na mesma situação.

De acordo com a ENSP, 72% das vítimas não chegou a denunciar a agressão ou a procurar ajuda porque, segundo as mesmas, “não alteraria a situação” ou estão convencidas que “as autoridades não fariam nada”. O facto de coabitarem e passarem, especialmente em momentos de confinamento, mais tempo com o agressor pode levar a um maior constrangimento das vítimas em reportar a situação de violência, o que possivelmente justifica a redução do número de queixas às autoridades e dos casos recentes oficialmente contabilizados.

Porém, a impunidade do agressor e a descredibilização no sistema judicial são mentalidades que já se vêm instalando desde antes da pandemia. Em 2019, um relatório do Conselho da Europa de 2019 apontava que apenas 7% dos aproximadamente 27 mil casos denunciados por ano em Portugal de violência doméstica resultava numa condenação. Os especialistas criticam especialmente a lentidão e pouco aprofundamento das investigações de queixas, que conduzem a que os casos sejam na sua maioria arquivados – a decisão final de cerca de 80% dos inquéritos do Ministério Público sobre a matéria, entre 2012 a 2018. As condenações que chegam a ser aplicadas resumem-se a penas de prisão suspensa (90% dos casos em 2018).

“Não faz sentido que seja uma mulher vítima a bater às portas, o próprio sistema deveria estar organizado para facilitar”, comentou Manuel Lisboa, diretor do Observatório Nacional de Violência e Género, ao Público. Por sua vez, Rui do Carmo, da Equipe de Análise Retrosespectiva de Homicídio em Violência Doméstica, reforçou a ideia que muitas vezes recaí sobre a vítima toda a responsabilidade em comprovar o crime, devendo-se apostar em outros meios de prova, como falar com pessoas que possam saber das agressões ou verificar comunicações eletrónicas entre os envolvidos.

Os próprios estereótipos nas relações de intimidade normalizam ainda a violência doméstica e dissuadem o ato da denúncia. Como por exemplo, são muitas vezes os próprios media que tentam justificar o femicídio, abordando-o como um “crime passional” ou alimentado por “ciúmes”, entre outras razões como as abordadas numa análise feita pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC). Mais recentemente, a União de Mulheres Alternativa e Resposta comprovou num estudo que 67% dos jovens inquiridos acha legítima a violência no namoro.