Tribunal Penal Internacional investiga crimes de guerra na fronteira entre Israel e Palestina

O Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou a 5 de fevereiro ter jurisdição sobre alegados crimes de guerra cometidos pelo governo de Israel e grupos armados palestinianos na zona da Cisjordânia e Faixa de Gaza. A decisão veio após uma investigação de seis anos a crimes de guerra israelitas, nomeadamente durante os ataques a Gaza em 2014, e foi anunciada pela atual Procuradora da Justiça do TPI, Fatou Bensouda.

Desde 2019 que a procuradora gambiana afirma haver “indícios racionais” para examinar como possíveis crimes de guerra as ações militares de Israel no conflito de 2014 em Gaza e a construção de assentamentos para colonos judeus na Cisjordânia, cujo processo de expansão continua.

O Governo israelita já veio rejeitar as acusações, que o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu descarta como “antissemitas”. Já as autoridades palestinianas receberam a notícia com satisfação, inclusive o grupo Hamas, atualmente responsável pelo controlo da faixa de Gaza, e considerado um grupo terrorista por Israel, a União Europeia e os EUA. A administração de Biden também condena a decisão, em virtude das suas relações históricas com Israel e das implicações que esta pode ter para o processo de investigação contra as tropas americanas no Afeganistão.

O TPI tem um histórico de conflito com Washington, que desde a criação do Tribunal manifestou preocupações com o possível caráter político da instituição. Apesar de, durante a administração Obama, haver proximidade com o TPI, durante a administração Trump foram aplicadas sanções ao Tribunal de Haia e aos seus investigadores para retardar as diligências de Bensouda.

Biden já colocou as coimas sob revisão, numa aparente reaproximação, mas manifesta profundas reservas em relação à investigação dos alegados crimes israelitas. A 5 de Março, o TPI já divulgou que vai colocar em marcha a investigação contra crimes de guerra perpetrados pelo exército e serviços secretos americanos EUA no Afeganistão durante a administração Bush.

A situação entre Israel e Palestina é marcada pelas históricas tentativas de consenso na comunidade internacional, principalmente através da Organização das Nações Unidas (ONU). Os inúmeros planos que foram sendo feitos – destaque para o de 1948 e 1967- foram sistematicamente postos de parte, mesmo com esforços e controlo da situação pelas organizações internacionais. Ambas as partes não pretendem fazer concessões.

A Palestina, cuja representação internacional está hoje a cargo da Organização pela Libertação da Palestina (OLP), que tem estatuto de Estado Observador na Assembleia Geral das Nações Unidas, perdeu imenso território do que lhe foi historicamente garantido. As fronteiras palestinianas são todas controladas pelas forças de segurança israelitas, o que dificulta os movimentos pendulares e a entrada de familiares não residentes nos territórios.

Segundo o relatório do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), Israel consegue também garantir que os refugiados palestinianos não tenham direito de retorno ao seu país. Por este motivo, os refugiados palestinianos representam o maior grupo de refugiados no mundo. O controlo fronteiriço sobrepõe-se à discriminação legal dos cidadãos palestinianos, que têm restrições no usufruto de direitos em relação aos israelitas.

No contexto pandémico atual, Israel bloqueou a entrada de um carregamento de 2000 doses da vacina Sputnik V na faixa de Gaza, destinados à vacinação de profissionais de saúde. A faixa de Gaza é ainda a zona no mundo com maior densidade populacional, com dois milhões de cidadãos numa área de 365 quilómetros quadrados. O acesso destes cidadãos a água potável é também restrito, como destaca a OXFAM.

Fontes: El País, OCHA, OXFAM, Público, Reuters, The Guardian