Brutalidade Policial: uma perspetiva global

Leis internacionais de direitos humanos proíbem inequivocamente todas as formas de violência. Teoricamente defende-se que ninguém deve ser discriminado pelas forças policiais devido às suas características étnico-raciais, género, orientação sexual, religião, credo político, etc,… Temos todas o direito de estar seguras. A violência policial (utilização injustificada de violência por parte das forças policiais que é, geralmente, direcionada a civis desprotegidos) apresenta-se, portanto, como um atentado à coletividade social, criando insegurança advinda dos setores que a deveriam, por princípio, combater.

Quando pensamos na ação das forças policiais de uma perspetiva de análise étnico-racial, torna-se inevitável perspetivar o abuso e a violência imposta perante certas comunidades marginalizadas. O Comité Anti-Tortura (CPT) do Conselho da Europa lançou um relatório, em 2020, onde declara que os afro-descentes são os mais vitimizados pela violência advinda destas forças. A nível internacional, os dados apontam para as mesmas evidências. Estudos como o “Mapping Police Violence”, que se foca na realidade norte-americana, definem que, nesse contexto, a polícia assassinou 1.128 pessoas no ano de 2020, sendo que 28% foram afro-americanos ( apesar de constituírem apenas 13 % da população). Movimentos com expressão internacional como o Black Lives Matter refletem estruturalmente o abuso policial como arma repressiva de um Estado fundado na escravatura e no racismo sistémico, visando a manutenção do status quo. É na violência institucionalizada que encontramos o gume mais afiado da repressão e da lógica neoliberal que governa as nossas vidas.

A desresponsabilização das forças policiais relativamente a assassinatos de afro-descendentes e a impunidade judicial que se evidencia nestas instâncias reforça as estruturas desiguais inerentes ao atual sistema sócio-económico. É este mesmo sistema que assassinou George Floyd, em Minneapolis, David Dungay na Austrália, Sílvio Dala em Angola e que agrediu Cláudia Simões, na Amadora. O sufoco do sistema tornou a realidade demasiado pesada para que eles pudessem respirar.

A ideologia que sustenta as forças policiais define  que o mundo é um lugar profundamente perigoso: os oficiais são condicionados a observarem-se como estando constantemente em perigo e que a única maneira de garantir a sobrevivência é dominar os cidadãos que eles deveriam proteger. A polícia acredita que está sozinha nesta luta; esta crença sustenta que os policiais são perseguidos por criminosos e que não são compreendidos e respeitados pelos cidadãos em geral. Essas crenças, combinadas com estereótipos raciais amplamente aceites, empurram os polícias para um comportamento violento e racista durante interações de rua mais intensas.

Neste sentido, esta perspetiva pode ajudar-nos a entender a persistência de tiroteios envolvendo polícias e a recente repressão brutal de protestos pacíficos. Numa cultura onde os negros são estereotipados como mais ameaçadores, as comunidades negras são aterrorizadas pelo policiamento agressivo, uma vez que os oficiais agem menos como protetores da comunidade e mais como um exército de ocupação.

O que torna difícil a conversa sobre brutalidade policial é o facto das vozes que se insurgem contra esta desigualdade serem as menos escutadas na nossa sociedade. Baldwin dizia que na sociedade norte-americana os afro-americanos não eram contabilizados como parte da população, logo, as suas confissões eram naturalmente fraudulentas. Mas sabemos que a luta contra as discriminações raciais é uma luta para que reconheçamos a humanidade umas das outras.  E, nas raras ocasiões em que estas denúncias são investigadas, é a polícia responsável por averiguar a sua própria conduta. Onde é que se colocam as problemáticas da neutralidade? Ou, como se grita nas mobilizações, a quem se liga quando a polícia mata?

Hoje celebramos o dia internacional contra a discriminação racial. E estamos cansadas- já sofremos estas discriminações há demasiado tempo. Não toleraremos mais nenhuma. Encontramos no racismo mais uma forma de legitimação do sistema sócio-económico e reconhecemos a organização coletiva como forma cerrada de travar esse combate. A luta pela igualdade não é um ato de filantropia e não se resume à mera ajuda- existe para defender a vida. E sempre que houver ameaças à vida encheremos as ruas, como o país que fez Abril nos tem ensinado, cantaremos em plenos pulmões uma única reivindicação: as nossas vidas importam.

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