O desconforto de olhar para dentro: paralelos entre o ICE e o SEF e os seus mecanismos de violência sobre pessoas migrantes

Iris Marion Young, filósofa e cientista política estadunidense que se debruçou extensivamente sobre temas relacionados com justiça e o modo como movimentos sociais lutam pela sua transformação, criou uma teoria sobre a opressão legal e social de grupos marginalizados que é ainda hoje extremamente relevante, se bem que lamentavelmente esquecida. No meio da sua descrição das cinco faces da opressão, diz-nos cristalinamente que “no discurso político dominante, não é legítimo usar o termo opressão para descrever a nossa sociedade, porque a opressão é o mal perpetuado pelos outros”.

Uma das demonstrações muito concretas desta alterização da opressão é o que se poderia chamar a “americanização” de certas questões políticas. Critica-se frequentemente a transposição acrítica de movimentos sociais americanos para o nosso contexto, sem que haja uma tentativa de efetivamente perceber o nosso contexto nacional e local. Ao mesmo tempo, cria-se a ideia de que nos EUA o contexto é mais polarizado, mais extremo, de que as violações aos Direitos Humanos são mais chocantes – a opressão dos outros choca-nos mais do que a nossa, que muitas vezes mal conhecemos. Esta tradução é um dos exercícios mais importantes num contexto global em que a política americana, os seus pensadores e ativistas ditam o ritmo do discurso político; quero aqui fazê-lo para um problema nacional e global preponderante: o problema da migração e do controlo policial estatal que dela é feito.

O U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) e a sua ação face à crise de refugiados na fronteira americana proporcionaram uma das grandes críticas à administração de Trump e a análise quanto ao modo como Biden estará, ou não, a provocar reformas reais nesta política continua a ser um ponto de discussão essencial quanto à sua presidência. Vêm nos EUA sendo reportados nos últimos anos inúmeros casos de violência estatal contra migrantes, uma extensão do generalizado problema norte-americano de violência policial, sobretudo sobre pessoas racializadas e minorias. Instalações em que crianças são detidas, retiradas aos seus pais, amontoadas em condições desumanas e, por vezes, os registos das suas famílias são simplesmente perdidos, chocaram pessoas por todo o mundo, que são assim confrontadas com o expoente da desumanização de certos corpos.

É fácil expressar choque com as condições em que adultos e crianças são detidos nos EUA, mas é preciso pensar nos paralelos que existem entre este sistema de controlo de fronteiras e o nosso. É importante acima de tudo descrever a realidade em Portugal, e entender que o homicídio de Ihor Homeniuk às mãos de agentes do SEF não é um infeliz acaso, aproveitando o momento de reflexão para desvendar a instituição em que este homicídio ocorreu e o seu modus operandi e filosofia subjacente que o permitiram. A violência pelas mãos de agentes do SEF não ocorreu unicamente com Ihor. Vários membros do SEF e do Governo têm reagido a esta crise no setor com declarações, como a de Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, de que este homicídio “não tem nada a ver com a forma de atuação das forças de segurança portuguesas e de um país que é uma referência europeia e mundial na forma como trata refugiados e imigrantes”. A narrativa é de que este caso foi uma exceção, e isso impede-nos de efetivamente entender como e porque é que esta violência aconteceu e continuará a acontecer sistematicamente.

Recentemente, temos ouvido relatos de mais casos de violência pelas mãos de agentes do SEF, como o de Gilson Pereira, cidadão cabo-verdiano, que relata ao Público agressões pelo SEF no Centro de Instalação Temporária (CIT) de Faro no final de 2020. Outro cidadão cabo-verdiano, Egídio Pina, queixa-se também de maus tratos quando foi forçosamente levado para o aeroporto de Lisboa para ser deportado. Uma cidadã brasileira que esteve detida com Ihor Homeniuk falou ainda anonimamente das condições da sua detenção conjunta e do modo como foi ameaçada por um agente do SEF para não testemunhar aquilo que viu. Com um lento quebrar do silêncio, migrantes vítimas de violência vão relatando as suas experiências, e podemos apenas imaginar a quantidade de experiências que nunca vieram nem virão a público  – basta para isso entender que estas são pessoas numa situação extremamente vulnerável que, como esta cidadã brasileira, são facilmente coagidas com ameaças quanto aos seus condicionais direitos legais e de cidadania. 

Ouvimos falar do que acontece nos centros de detenção norte-americanos, mas recusamos ver que por aqui estes funcionam numa lógica similarmente violenta: quem os habita fica despojado de todos os seus bens, partilha as instalações, sem privacidade, com vários outros detidos, e tem direito a apenas uma chamada de minutos por dia. Estes centros detêm crianças, mulheres vítimas de violência sexual (que deveriam, como pessoas especialmente vulneráveis, receber especial proteção, mas frequentemente não a recebem), e uma série de outras pessoas que requerem asilo ou pretendem residir em Portugal. É preciso relembrar que estas pessoas não cometeram nem estão acusadas de nenhum crime a este ponto, mas detê-las está normalizado neste sistema.

A detenção de migrantes em Portugal tem sido alvo de críticas continuadas pelo Comité contra a Tortura das Nações Unidas, que recomenda repetidamente que esta seja feita apenas em último caso, e não como norma, sobretudo quando se trata de menores. Apesar disso, contra a lei portuguesa e as obrigações internacionais, migrantes são por vezes detidos em cadeias e quartéis por falta de espaço nestes CIT, dado que apenas existem quatro no país todo, segundo o Observador. A detenção de menores contraria ainda a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por Portugal, e as orientações da União Europeia, que declara que nenhum menor deve ser detido por causa do estatuto legal dos pais.

A prática é, se em termos de números bem diferente da norte-americana, similar na lógica que subjaz a estas detenções. Segundo o relatório anual The Asylum Information Database (AIDA) de 2020, em 2019 houve em Portugal 25 crianças não acompanhadas que ficaram detidas entre um e 47 dias, e 59 crianças acompanhadas detidas entre 0 e 59 dias, num total de 77 menores. Uma diretiva do Ministério da Administração Interna de Julho de 2018 já tinha vindo proibir a permanência de crianças nos CIT por mais de sete dias, segundo o Público, mas os dados conhecidos mostram que isso é frequentemente ignorado.

A campanha pela abolição do ICE, nos EUA, tem ganho muita relevância e não é já uma posição marginal, encontrando apoio extenso na ala Democrática. Algumas vozes em Portugal têm-se também levantando pela abolição do SEF e do que ele representa, mas foram extremamente marginais. Uma petição pelo fim da prisão de imigrantes em Portugal, à data ainda com menos de 700 assinaturas; também, a propósito da pandemia e do risco acrescido para as pessoas detidas, uma carta aberta foi assinada por 41 associações e mais de 100 cidadãos, pedindo a libertação imediata de todas as pessoas detidas nos Centros de Instalação Temporária. Agora, é oficial: o SEF será extinto. Mas sob que contornos virá a operar o novo SEA, Serviço de Estrangeiros e Asilo?

O que o contexto português mostra, também, é que a abolição deste tipo de agências requer uma avaliação crítica das alternativas apresentadas. Depois de um moroso compasso de espera por reações institucionais ao chocante homicídio de Ihor, foi anunciado que o SEF iria mudar de nome para SEA, passando do enfoque nas fronteiras para o enfoque no asilo, bem como sofrer uma reestruturação profunda. O que muda é que as funções do SEF serão maioritariamente distribuídas por outras agências (GNR, PSP e PJ), ficando o novo SEA a cumprir funções meramente administrativas relativas a passaportes, vistos, autorizações de residência e refugiados, deixando de lidar com questões do foro criminal. O que muda, sobretudo, é o nome, numa tentativa de desviar as atenções desta crise de legitimidade, sem que muito tenha que mudar.

O problema é que o que fica igual é demasiado fundamental, e isso é a lógica que sustenta o nosso sistema de migração: a prisão de migrantes permanecerá a ser a norma, ainda que a investigação criminal desta passe da alçada do SEF para a PJ. A violência continua também a ser a norma, quando se propõe vergonhosamente que se instale um botão de pânico nas salas do CIT do aeroporto de Lisboa, em vez de confrontar as razões pelas quais migrantes estão vulneráveis a violência quando se encontram com as autoridades portuguesas.

Se há problemas com esta agência em particular que precisavam de ser endereçados, ignorou-se a oportunidade de questionar as leis que efetivamente legitimam estas condutas desumanizantes de migrantes, optando-se por uma reestruturação vistosa em que pouco muda substancialmente e em que as instituições e políticos responsáveis se recusam ainda a admitir que estes problemas são estruturais, e decorrem desde logo da nossa lei. O que precisa de ser fundamentalmente repensado é que se aceite ou não que pessoas permaneçam detidas por virem de um certo país, numa suposta Europa dos Direitos Humanos em que a cidadania é tomada como garantida para os que a atingem, e uma miragem esquiva para os que a procuram.

O que está em causa é a opressão cá dentro, a opressão legitimada pela lei, a opressão perpetuada pela invisibilidade destes centros e de quem neles tem de permanecer, a invisibilidade destas crianças, vítimas e pessoas detidas. Há, no universo do SEF e da migração em Portugal, uma infinidade de histórias por contar, uma série de pessoas em posição de extrema vulnerabilidade que o Estado não pretende proteger e uma fundamental desumanização destas pessoas. Sem pôr o dedo na ferida, sem sentirmos algum choque pelo que está cá dentro também, sem acreditarmos nos indícios de violência institucional que se acumulam grotescamente, não vamos senão adiar o inadiável, e ficar à espera de mais e mais violência como a que culminou no homicídio de um cidadão ucraniano que queria trabalhar em Portugal. Uma vida livre de violência devia ser direito de todas as pessoas, independentemente da sua documentação, mas isso ainda é, aparentemente, um pensamento revolucionário.

Juliana Senra