Frontex. Quem são os guardiães da fortaleza europeia?

Quem policia as nossas fronteiras? Até hoje não foi feito qualquer estudo sobre o impacto das atividades da Frontex nos Direitos fundamentais de refugiados e migrantes. Esta agência reflete uma Europa míope, entregue à paranoia da lógica securitária, em detrimento duma visão humanitária.

Com a sua guarda costeira e de fronteira, esta é a agência da União Europeia que mais rapidamente se expandiu: num espaço de 15 anos, a Frontex tornou-se a principal organização para a aplicação da política migratória europeia, policiando o Espaço Schengen e todo o Mediterrâneo, desde a sua sede na Polónia até ao Sul do continente.

Quando foi criada em 2004, a Frontex era apenas responsável pela coordenação e gestão integrada das fronteiras externas da UE. Mas, atualmente, leva a cabo operações alargadas por toda a Europa.

Em Agosto de 2019, a agência foi alvo de críticas na sequência de publicações conjuntas do jornal The Guardian, do canal alemão ARD e do jornal de investigação Correctiv. Com base em centenas de documentos internos – os chamados “Frontex Files”– a investigação revelou que a Frontex tinha ignorado vários abusos cometidos por funcionários seus a refugiados e requerentes de asilo na Bulgária, Hungria e Grécia. Estas revelações lançam uma terrível sombra sobre a ascensão desta instituição, que poderá ter um orçamento superior a 11 mil milhões de euros e uma força permanente de 10 mil guardas até 2027.

A verdade é que até hoje não foi feito qualquer estudo sobre o impacto das suas atividades nos Direitos fundamentais. Esta agência reflete uma Europa que está a ficar míope à paranoia da lógica securitária, em detrimento duma visão humanitária.

O pico da crise de refugiados em 2015 foi o gatilho para os Estados-Membros quererem uma mudança na agência e a expansão das suas competências. O resultado foi uma reforma aprovada em 2016 pelo Conselho Europeu – o ponto de viragem nas prerrogativas da Frontex, reafirmadas em 2018 com mais alterações. O número de funcionários passou de 309 em 2015 para 643 em 2018, e o orçamento anual aumentou de 143 para 320 milhões de euros.

É importante comparar isto com outras agências nacionais, como a Sociedade Espanhola de Segurança e Salvamento Marítimo. Esta organização tem 80 pessoas para percorrer mais de 600km de fronteira marítima, de Cartagena a Barbate. Já a Frontex está neste momento a mobilizar cinco embarcações, dois helicópteros e 292 agentes no terreno.

Também em 2015, em resposta à crise, foi lançada a “Operação Sophia”. Embora houvesse resgates no mar, esta era uma operação liderada por militares que visava impedir refugiados de chegar à Europa. Um dos seus papéis era destruir os barcos piscatórios de madeira utilizados na Líbia, o que forçou milhares de pessoas a confiar em barcos mais frágeis. Isto não impediu ou atenuou o fluxo migratório — simplesmente tornou a rota mais mortífera.

Mas o que falta dizer sobre isto? Todos aqueles que têm interesse neste assunto conhecem a situação nos campos da Grécia e da Bósnia. Sabem dos que foram deliberadamente abandonados à sua sorte no Mediterrâneo. E sabem que as polícias fronteiriças continuam a empurrar refugiados de volta à Turquia, sobretudo no Mar Egeu.

O facto de, até hoje, a Frontex ainda não ter começado a recrutar os 40 observadores de Direitos Humanos a que a agência se propôs, diz muito sobre o seu interesse nesta matéria. Os abusos da polícia croata estão bem documentados – na sua brutalidade total que leva a que centenas de refugiados voltem para a Bósnia, com ferimentos graves, sem roupa e sem telemóveis.

Todos os interessados nesta matéria sabem que tanto a Convenção de Genebra como a Declaração Universal dos Direitos Humanos são, em grande parte, uma lei quase morta na UE quando se trata de refugiados. Ao mesmo tempo que todos aqueles que não querem saber continuarão a rejeitar qualquer conhecimento sobre isso. E aqueles que sabem disto e mesmo assim defendem aquelas ações invocam uma cultura e valores europeus indefinidos – valores que claramente não incluem Direitos Humanos ou o Estado de Direito em geral.

Mais recentemente, o ano de 2020 trouxe consigo o culminar de toda esta lógica securitária com o novo Pacto de Migração e Asilo da UE. No que é que ele consiste? Num considerável agravamento das condições já atrozes.

O primeiro plano aborda as parcerias com países terceiros que visam incentivar as pessoas a ficarem onde estão. As atividades anteriores a este respeito sugerem que, acima de tudo, trata-se de proteger as fronteiras e de impedir a circulação de migrantes em vez de melhorar as suas condições de vida a longo prazo nesses Estados – que é a única forma de alcançar o único objetivo deste Pacto: manter as massas migratórias afastadas da UE.

O segundo plano é constituído pelo reforço das fronteiras externas, com controlos alargados em termos de saúde e de segurança, incluindo o registo de impressões digitais.

O terceiro plano tenta introduzir normas comuns de asilo, normas essas que falharam redondamente durante décadas e levaram-nos a esta lotaria de asilo na qual milhares de pessoas arriscam as suas próprias vidas. Uma vez que a distribuição de refugiados e requerentes de asilo pelos Estados-Membros é simplesmente inexequível, a questão é supostamente resolvida através de transferências financeiras: os países que recebem mais refugiados recebem mais dinheiro; aqueles que recebem menos, pagam mais.

Talvez o único benefício que o Pacto das Migrações proporcione seja a alteração do completamente absurdo regulamento de Dublin – onde se estipula que os refugiados devem pedir asilo no primeiro país da UE em que entram, tendo criado profundas desigualdades no sistema de asilo com base na geografia.

Mas não nos enganemos: Moria, Lipa e tantos outros campos são o centro simbólico do nosso continente. Porque é nestes sítios que se decide que tipo de União Europeia é que queremos ter e ser.