Pode o novo Pacto Ecológico Europeu fazer face à crise climática?

O alarme do relógio soa e a Comissão Europeia responde: a Europa quer ser o primeiro continente climaticamente neutro. Mas será que o "Green Deal" europeu é tão verde assim?

Nas últimas semanas, a discussão pública em torno da política sobre a lei europeia do clima – e os erros fatais do mesmo projeto – tem estado nas bocas do mundo. Sabemos que são as grandes narrativas que moldam o futuro e o presente; a luta contra as alterações climáticas será, sem sombra de dúvida, a história das nossas gerações. O momento em que tivemos de decidir entre abandonar a esperança e a humanidade, sacrificando muitos em prol de poucos, ou em que decidimos acreditar coletivamente que é possível um futuro melhor e mais justo, mas, em primeiro lugar, habitável.

O movimento internacional Fridays for Future (FFF) surge da premissa da ação coletiva para a resolução da crise climática e da crença que o diálogo sobre o maior problemas das nossas gerações deve ser alargado a toda a sociedade: a jovens, a menos jovens, a grupos subalternizados. Surgiu com a reivindicação de que todas as promessas de resolução da crise climática não têm sido mais do que promessas vazias, com a vontade de manter o mesmo sistema sócioeconómico que nos levou até ao estado de cataclismo global apenas alterando para um branding “mais fofo”. No entanto, sabemos que tem havido um esforço concertado, com o propósito de minorar os efeitos das alterações climáticas, de criar confusão em torno da ciência e de gerar confusão, também, sobre o que é preciso fazer a nível político.

O Pacto Ecológico Europeu (PEE) surge deste entendimento de que a altura para a ação climática é agora, de que é preciso justiça social e não deixar ninguém para trás – como temos visto em inúmeros casos. António Costa referiu que tal aconteceu com a decisão do encerramento da central de Matosinhos, que deixou tantos e tantas trabalhadoras sem segurança laboral, apesar das suas inúmeras tentativas de organização coletiva em torno dessa questão. O PEE propõe, por isso, um plano alicerçado em mecanismos para uma transição justa. No entanto, e apesar de todas as belas promessas que este acordo tece, é necessário ter um olhar crítico. Será que este plano europeu responde às reivindicações científicas?

As contas são simples. Segundo o painel intergovernamental para as Alterações climáticas das Nações Unidas, é necessário cortar 50% a nível global das emissões globais de gases com efeito de estufa até 2030, comparado com o ano de 2018. E o PEE compromete-se a cortar 55% das emissões de gases com efeito de estufa até ao ano fatídico; parece um plano ambicioso, mas o PEE faz esta comparação relativa ao ano de 1990, e não 2018 ou 2020. Além disso, este plano finge que a história e a relação de exploração entre a Europa e outras regiões do planeta nunca aconteceram. Se a justiça histórica fosse politicamente relevante para a Comissão Europeia, teriam de ser cortados muito mais do que os 50%, já que a responsabilidade histórica dos países europeus pela emissão de gases com efeito de estufa é muito superior à da grande maioria dos países do Sul global. Há uma dívida histórica para com as outras regiões do nosso planeta.

A presidente da Comissão afirmou que o Negócio Verde Europeu é o plano que vai orientar a transformação necessária para termos mais espaços verdes, ar limpo e saúde mental e física. No entanto, o aprofundar da explicação tornou bastante claro que, em termos climáticos, o plano não responde sequer ao previsto no Acordo de Paris: travar o aumento de temperatura abaixo de 2ªC, idealmente nos 1,5ºC, até 2100.

Em 2020, aconteceu a maior queda de emissões de gases com efeito de estufa desde que há registos: 7% de redução (a única outra redução nas últimas três décadas foi na crise financeira de 2008, uma queda de 1,2%). O que poderia ser uma boa notícia, caso tivesse sido intencional. Assim, ensina-nos apenas que é preciso um plano social de grande amplitude para conseguir os cortes necessários para travar o colapso climático.

Segundo o Emissions Gap Report, das Nações Unidas, precisamos de cortar acima dos 7,6% de emissões por ano até 2030 para travar um aumento da temperatura acima dos 1,5ºC. Não é isso que se tem passado, nem é isso que os governos de todo o mundo planeiam. O plano de muitos passa por ignorar a ciência climática e deixar-nos avançar alegremente rumo à destruição. Entre 2010 e 2019, as emissões cresceram em média 1,3% ao ano. Ao longo da última década, os sete maiores emissores de gases com efeito de estufa – China, Estados Unidos, União Europeia, Índia, Rússia, Japão e transportes internacionais – contribuíram com 65% das emissões globais. De acordo com os compromissos do Acordo de Paris, as emissões continuam na direção de um aumento de 3,2ºC até ao final do século, muito longe de qualquer medida de segurança. Segundo o mesmo relatório, seria necessário multiplicar por três o nível de cortes hoje previsto para o Acordo de Paris para conseguir evitar um aumento de temperatura de 2ºC até 2100 – e multiplicar esses cortes por cinco para manter o aumento de temperatura abaixo dos 1,5ºC.

A crença de que a solução para esta crise será europeia (e consequentemente global) deve tornar-nos mais críticos perante as soluções políticas. Mas acreditamos que a crise gerada pelo covid-19 deve ser o pretexto para endereçar todas as crises sociais. Somos jovens e se há algo devíamos ter como garantia é que o direito é o futuro pela frente.