Odemira: pandemia expõe falta de habitação digna e violação de direitos humanos no Alentejo

Estima-se que existam cerca de seis mil trabalhadores agrícolas do concelho que vivam em situações de insalubridade habitacional, com híper-sobrelotação das habitações.

Devido a um aumento significativo de casos de Covid-19 no distrito de Beja, maioritariamente por parte dos trabalhadores agrícolas, o Governo decretou uma cerca sanitária que teve a duração de 11 dias para as freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, onde a Pousada da Juventude de Almograve e o Zmar, um eco-camping resort de luxo que dispõe de 300 casas pré-fabricadas de madeira no concelho de Odemira, serviram para o alojamento de infetados em situações de risco ou em habitações sobrelotadas e insalubres. A notícia, contudo, foi recebida com indignação por parte dos proprietários de casas do Zmar, que se recusaram a ceder habitações.

A cerca sanitária impôs dois tipos de medidas: a responsabilização das empresas perante os trabalhadores migrantes, que passava por processos de testagem e identificação diárias, bem como aqueles que desempenham funções nas empresas. Caso existam testes positivos, deverão proceder ao isolamento para quebrar as cadeias de transmissão.

Os resultados dos inquéritos de saúde pública realizados no concelho permitiram verificar que as freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve são as que se encontram com surtos infeciosos associados à população migrante que trabalha no setor agrícola em consequência das más condições de instalações, uma vez que a população migrante é forçada a viver em habitações sobrelotadas por falta de capacidade financeira.

O Primeiro-Ministro revelou tratar-se de uma situação de risco para a saúde pública e uma violação gritante dos direitos humanos. Deste modo, os respetivos patrões deveriam registar diariamente os trabalhadores, para facilitar o rastreio de contactos, bem como a responsabilização das empresas que não testassem diariamente os seus trabalhadores.

António Costa vincou que a pandemia apenas expôs um problema que não é desconhecido, pois em Outubro de 2019 já tinha sido aprovada uma tentativa de resolução para garantir habitação digna aos trabalhadores sazonais agrícolas.

Na conferência de imprensa, o Presidente da República insistiu no tema e afirmou ser necessário fiscalizar a situação dos imigrantes. Já o Primeiro-Ministro salientou a necessidade de identificar todas as necessidades permanentes de habitação da população, permitindo assim obter conhecimento relativo às carências habitacionais, bem como o mais importante, o direito a habitação digna.

O SEF encontra-se a desenvolver ações de sensibilização, fiscalização e investigação criminal perante eventuais situações de vítimas de tráfico de seres humanos. Existem atualmente abertos 32 inquéritos no Alentejo, onde seis se encontram em Odemira, pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e à angariação de mão-de-obra ilegal. Segundo o Público, desde 2018, na região do Alentejo, foram detidos 11 suspeitos e constituídos arguidos 37 pessoas e 14 empresas, tendo ainda sido sinalizadas, no mesmo período, 134 vítimas de tráfico de pessoas para exploração laboral. 

Existem neste momento situações identificadas e outras já vistoriadas, porém, o Governo desconhece ainda as necessidades de habitação no concelho. Foram disponibilizados 299 contentores de alojamento que cumprem com as condições de higiene e saúde obrigatórias.  Os concelhos de Almodôvar e Odemira estão a elaborar uma Estratégia Local de Habitação (ELH) que tem como intuito dar resposta a todas as situações que se encontrem permanentes, inclusive para os trabalhadores das explorações agrícolas.

Encontra-se a decorrer também o acordo que envolve o Ministério da Agricultura e a Associação Horticultores, Fruticultores e Floricultores (AHSA), Lusomorango e PORTUGALFRESH [Associação para a promoção das frutas, legumes e flores de Portugal] que tem como intuito promover a existência de condições de habitação condigna por parte dos proprietários. Está prevista a sua conclusão até ao final do primeiro trimestre de 2022. 

Fontes: Público, SIC Notícias, Solidariedade Imigrante