Filho de ex-ditador Gaddafi é candidato à presidência da Líbia

Estão marcadas para 24 de dezembro eleições presidenciais no país, as primeiras desde a conquista da independência em 1951. Mas, a uma semana da ida às urnas, ainda não é certo que vão ocorrer. Numa corrida contra o tempo, a Líbia debate-se com uma situação política e humanitária caótica e com a legalidade de candidaturas de condenados por crimes contra a humanidade.

Saif al-Islam Gaddafi, filho do ex-ditador líbio Muammar al-Gaddafi, é candidato à presidência da Líbia nas próximas eleições de 24 de dezembro, dia em que se celebra a Independência do país.

A candidatura foi oficializada a 14 de novembro e logo rejeitada pela Alta Comissão Eleitoral Nacional da Líbia, devido ao histórico de Saif al-Islam de condenações por crimes contra a humanidade. Gaddafi filho recorreu da decisão da Comissão aos tribunais de Trípoli que, dias depois, lhe reinstituíram a validade.

Gaddafi filho foi condenado pelo Tribunal Penal Internacional em junho de 2011 por crimes contra a humanidade, detenções arbitrárias, tortura e mortes extrajudiciais, cometidos ao lado do pai e do cunhado, e novamente em 2015 por um tribunal na capital Trípoli pelo seu envolvimento no assassinato de centenas de manifestantes em Bengasi durante a Primavera Árabe.

Quem são os candidatos às eleições de 24 de dezembro?

Foram mais de uma dezena os candidatos presidenciais que resistiram à peneira legal das candidaturas, selecionadas pela Alta Comissão Eleitoral da Líbia de entre 98 propostas, mas não sem contestação.

Saif al-Islam Gaddafi, que agora se candidata à presidência, foi até 2011 uma figura proeminente do Estado líbio, braço direito do ditador Muammar al-Gaddafi e visto como possível herdeiro do regime. Além da legitimidade jurídica, a sua candidatura levanta questões sobre o futuro de uma já desestabilizada Líbia, a braços com divisões profundas e governanças territoriais disputadas.

In this photo released by China's Xinhua News Agency, Libyan protesters demonstrate against Libyan leader Moammar Gadhafi during a rally at the Court Square in Derna, northeastern Libya, on Friday, Feb. 25, 2011. (AP)
Protestos em Bengasi levaram à morte de centenas de manifestantes a 25 fevereiro 2011. Fonte: Xihua News Agency

Para estas eleições candidatam-se também o atual Primeiro Ministro do Governo de Acordo Nacional (GAN) da Líbia, Abdel Hamid Dbeibah, Khalifa Haftar, líder do Exército Nacional da Líbia (LNA), que controla a região oriental do país. Dbeibah havia prometido três meses antes que não se candidataria, visto que os termos acordados durante o cessar-fogo da guerra civil estipulado em fevereiro deste ano sob supervisão da ONU, assim como o facto de ser líder do governo provisório, assim o obrigavam. No entanto, Dbeibah encontrou na sua suspensão temporária das funções governativas uma lacuna legal para a viabilização da sua candidatura. Segundo sondagens feitas em Agosto, o rico empresário de 63 anos, catapultado para a vida pública pelo fórum político promovido pela ONU para a escolha do governo interino, é o favorito na corrida à presidência.

A decisão disputada de legitimar as candidaturas de Haftar e Saif al-Islam Gaddafi causou celeuma. Uma onda de protestos e apelos ao adiamento das eleições varreu o país, com os manifestantes a exigir o adiamento das eleições até que se chegue a um acordo sobre a lei eleitoral. Haftar foi igualmente acusado de crimes de guerra e a sua candidatura também se coloca com uma validade incerta.

A data de 24 de dezembro não está, portanto, escrita na pedra e muito pode mudar ainda na próxima semana. Caso venham a realizar-se, estas serão as primeiras eleições livres na Líbia desde a independência do país do jugo italiano, em 1951.

Quem é o herdeiro de Gaddafi e porque pode regressar ao poder?

Saif al-Islam Gaddafi é o segundo filho de Muammar al-Gaddafi. Tem 49 anos, é fluente em inglês e estudou na London School of Economics. Teve, na década de 2000, algum efeito de charme sobre o Ocidente. Representou um papel de grande relevância no regime do pai, que terminou de forma violenta em 2011 com a morte do ditador.

Antes da revolta popular e da capitulação do regime, muitos acreditavam que Saif al-Islam seria um sucessor capaz de uma reforma gradual na Líbia, que desde 1969 era governada pelo pai. Mas a transferência não se sucedeu e a sua imagem é indissociável na memória dos líbios dos crimes cometidos pelo regime durante a revolução, em que Gaddafi filho participou ativamente.

A transição de poder na Líbia em 2011 foi efetuada com apoio internacional e depositada nas mãos de um governo provisório, que até hoje governa o noroeste do país. Atualmente, a maior parte da Líbia está sob o mando do General Haftar, como sul dominado por milícias armadas.

Distribuição atual do poder da Líbia. Fonte: BBC

Depois de condenado pelo Tribunal Penal Internacional, Saif al-Islam esteve preso durante seis anos. Foi alvo de um mandato de captura que levou à sua detenção na cidade de Zitan, a sudoeste de Trípoli, em novembro de 2011, na sequência da capitulação do regime, mas a sentença foi sol de pouca dura.

Em 2015, Gaddafi filho foi novamente condenado e desta vez sentenciado à morte por um tribunal na capital. Era acusado de crimes de guerra cometidos sob a alçada do pai e o seu envolvimento na ordem de execução de centenas de manifestantes em Bengasi, a 25 fevereiro de 2011, assassinados a tiro pelo exército líbio. A Líbia vivia então o primeiro mês de protestos mais intensos, no contexto da Primavera árabe e depois da revolução ter rebentado na vizinha Tunísia. Quando ocorreu o massacre, o cunhado de Saif al-Islam, à guarda de Gaddafi pai, chefiava o exército nacional.

A segunda sentença não se cumpriu, o herdeiro de Gaddafi não morreu e foi libertado em 2017 da prisão onde estava encarcerado em Zitan pela milícia rebelde que o detia. Os motivos para amnistia foram incertos, embora alguns tenham atribuído a libertação a conflitos entre milícias e grupos políticos, que não cessaram em 2011. À época, o paradeiro do último sobrevivente do núcleo duro da família Gaddafi era desconhecido.

Saif al-Islam Gaddafi, son of late Libyan leader Muammar Gaddafi, attending a hearing behind bars in a courtroom in Zintan May 25, 2014
Said al-Islam Gaddafi detido numa prisão em Zitan. Fonte: Reuters

A amnistia deixou uma incoerência legal que hoje divide povo e legisladores líbios na consideração da sua candidatura. Para alguns, Saif al-Islam é o filho de Gaddafi, um ditador sanguinário que serviu junto do pai até à sua morte e que desempenhou um papel ativo no assassinato de centenas de manifestantes, condenado, nacional e internacionalmente, por crimes contra a humanidade.

Para outros, ele pode ser um reformista retornado, com poder suave e de facto para unificar uma Líbia dividida desde 2014, imersa em disputas políticas, conflitos armados e graves carências económicas e sociais. Mas os líbios não esquecem as velhas feridas de guerra e, eleito ou não, a candidatura de Saif al-Islam já começa a fazer estragos entre sobreviventes e as suas famílias.

A influência europeia de Gaddafi filho vai além de uma imagem corrompida. Os serviços secretos da Líbia atribuem ao herdeiro de Gaddafi fortes laços a Moscovo e à oligarquia russa, e já o descreveram como o “o candidato favorito da Rússia para governar a Líbia”, avançou a BBC News. Em maio de 2019, foi detido em Trípoli um cidadão russo acusado de espiar e passar informações veladas a Yevgeny Prigozhin, um magnata próximo de Vladimir Putin, como parte de uma campanha destinada a estabelecer Saif al-Islam como governante da Líbia durante a ofensiva que o General Haftar comandou nesse ano contra a capital.

Saif al-Islam Gaddafi, cujo nome próprio significa “Espada do Islão”, tem negado sistematicamente a acusação de que está a tentar herdar o governo do pai.

Eleições podem não chegar a ocorrer na data prevista

De momento, ainda não foi divulgada uma lista oficial de candidatos para as eleições, a uma semana da ida às urnas, reporta a Aljazeera. A situação humanitária confere um carácter de urgência às eleições, contudo, a data já estabelecida compromete a sua validade, já que não deixa tempo suficiente para a campanha eleitoral, o que beneficia na corrida os candidatos já conhecidos pelos eleitores. A possibilidade de adiamento está em cima da mesa.

O Alto Conselho de Estado (HSC), órgão consultivo instalado por um acordo de paz de 2015, mas não reconhecido por todas as entidades políticas da Líbia, foi um dos corpos políticos a requerer que as eleições presidenciais fossem adiadas para fevereiro, devido à crescente disputa sobre as regras e a base legal de uma votação que visa encerrar uma década de instabilidade, avança a Reuters.

A corrupção tem sindo uma preocupação nestas eleições. Uma condição para assegurar a validade e legitimidade dos resultados de 24 de dezembro é o monitoramento internacional. No entanto, o emissário especial das Nações Unidas para a Líbia demitiu-se a 23 de novembro sem apresentar qualquer motivo, pelo que a hipótese parece pouco provável.

A serem realizadas, estas serão as primeiras eleições livres na Líbia desde a independência do país, em 1951. No mesmo dia, haverá eleições presidenciais e legislativas.

Porque persiste o conflito na Líbia depois de Gaddafi?

Depois da queda do regime de Gaddafi, a Líbia dividiu-se em várias fações e mergulhou novamente na guerra civil, devido à persistente disputa pelo governo nacional. Hoje, o país tem um governo reconhecido internacionalmente com sede em Trípoli, com a região oriental tomada pelo exército nacional, chefiado pelo General Haftar. Algumas milícias islâmicas, como a Ansar al-Sharia, conseguiram fazer frente a estes dois governos, e ainda dominam certas áreas a sul, mas perderam para Haftar os seus maiores logros de poder.

Depois de conquistar a independência à Itália de Mussolini a 24 de dezembro de 1951, o país norte-africano passou a ser governado por uma monarquia federal, que só termina em 1969, com o Golpe de Estado que colocou Muammar al-Gaddafi no poder. Influenciado pelo pan-arabismo e pelo nasserismo (correntes socialistas que contagiavam na época os países árabes, ligadas ao carismático líder egípcio Nader Nasser), Gaddafi nacionalizou uma grande parte das reservas petrolíferas e investiu grandes recursos na saúde, educação e habitação.

Com o passar do tempo, o regime ganha destaque internacional. A ligação da Líbia a ataques terroristas a partir da década de 80 coloca os Estados Unidos em alerta e as tentativas do governo líbio para obter armamento químico e nuclear não ajudam ao caso.

Muammar Gaddafi
Muammar al-Gaddafi. Fotografia: Max Rossi / Reuters

O fim do regime de Gaddafi dá-se em 2011, com a queda de Trípoli, depois de meses de protestos, repressão violenta e conflito armado entre forças do governo, rebeldes e milícias, que culminaram na morte de Gaddafi. Várias pontos-chave do país já haviam sido sido tomados pelos opositores.

Os Estados Unidos e a NATO tiveram um papel determinante na capitulação do regime e na formação do governo provisório. A 19 de março de 2011, a NATO opera a primeira intervenção militar na Líbia com o apoio de vários Estados ocidentais. O ditador, o filho e o cunhado são julgados pelo Tribunal Penal Internacional em julho. Em outubro, Gaddafi é assassinado e no mês seguinte Saif al-Islam, seu filho, é preso em Zitan.

Os conflitos civis não terminam com o governo provisório. A Líbia encontra-se até hoje dividida entre oeste, governado pelo Governo de Acordo Nacional (GAN) de Dbeibah, com reconhecimento internacional, e leste, sob controlo do Exército Nacional Líbio (LNA), comandado pelo senhor de guerra, o General Haftar. Em 2014, o agravamento da guerra civil mostra o fracasso da tentativa da ONU de apoiar um governo de unidade nacional. O conflito armado procede.

Em 2019, Haftar é mais ousado e procura assumir o controle de Trípoli para expandir o seu poder a todo o país. Entretanto, Saif al-Islam Gaddafi, já há dois anos um homem livre, prepara, alegadamente, uma campanha eleitoral com apoio russo. Em agosto de 2020, a missão de apoio da ONU para a Líbia declara um acordo de cessar-fogo entre o GNA de Abdel Hamid Dbeibah e o LNA de Haftar, assinado pelas duas partes, mas não é capaz de com ele estabelecer um consenso claro para as eleições de 2021.

No dia 24, as eleições podem constituir um virar de página para o país, após uma década de guerra civil e encerrar as lutas entre os dois campos rivais. Ou trazer novos problemas, fruto de um processo eleitoral pouco transparente e de legitimidade duvidosa e do seu resultado.

Fontes: Reuters, DW, Aljazeera, Human Rights Watch, BBC, RTP Notícias, Egypt Today, The Atlantic Council

Fotografia de destaque: Saif al-Islam Gaddafi. © Mahmud TURKIA / AFP

Texto de Luzia Lambuça e Mariana Cardoso