Migrantes há muitos! A detenção de Novak Djokovic e a indignação seletiva

A repercussão política e mediática da detenção do tenista sérvio Novak Djokovic à entrada da Austrália por não estar vacinado é um exemplo claro da seletividade com que nos indignamos perante políticas migratórias punitivas. Para muitos, o que é errado não é a detenção de migrantes sem que lhes seja feita qualquer acusação penal, mas sim a detenção de pessoas privilegiadas, ainda que cumpram os requisitos para serem detidas. 

A repercussão política e mediática do caso do tenista sérvio Novak Djokovic, inicialmente impedido de jogar no Open da Austrália e detido à entrada do país por não estar vacinado, é um exemplo claro e infeliz da seletividade com que nos indignamos perante políticas migratórias punitivas, que normalizam a privação de liberdade e o abuso dos Direitos Humanos.

Pessoas são retidas em centros de detenção pelo mundo fora a toda a hora, mas raramente essa detenção é motivo de notícia – sobretudo quando se tratam de migrantes do Sul Global num país ocidental ou de pessoas pobres e sem recursos. A indignação perante a detenção de Djokovic mostra bem que, para muitos, o que é errado não é a detenção de migrantes sem que lhes seja feita qualquer acusação penal, mas sim a detenção de pessoas privilegiadas, ainda que cumpram os requisitos para serem detidas. 

Apesar de lhe ter sido concedida uma exceção para jogar no Open, Djokovic foi detido à entrada do país, devido a decisões contraditórias de diferentes autoridades que levaram à incerta situação jurídica do tenista. Foi imediatamente claro para muita gente que Djokovic não pertencia àquele centro de detenção, descrito como uma “gaiola” num artigo do Diário de Notícias, em que é notado como o tenista está “num hotel sem condições junto a refugiados”.

Rapidamente se amontoaram reações à detenção: de cidadãos sérvios e autoridades deste Estado, da comunidade desportiva e dos seus fãs, de grandes meios de comunicação que acorreram ao local da sua detenção para documentar as condições em que se encontrava. Uma multidão de fãs e apoiantes acompanhou-o durante os dias em que permaneceu no centro, mantendo a moral e o sentimento de comunidade, festejando quando a sua libertação foi anunciada, num processo rápido e vitorioso. Em quartos ao lado do seu encontravam-se refugiados, alguns há anos naquelas instalações, com vidas em que a esperança de um resultado vitorioso é diminuta e deturpada pela mágoa da demora e da injustiça.

A indignação perante a detenção de Djokovic mostra bem que, para muitos, o que é errado não é a detenção de migrantes sem que lhes seja feita qualquer acusação penal, mas sim a detenção de pessoas privilegiadas, ainda que cumpram os requisitos para serem detidas. 

O que se esconde nessa indignação seletiva que levou à ação célere neste caso, tratado com a máxima importância, é que esta urgência decorre em parte da sensação de que Djokovic não devia estar naquele lugar, o que, consequentemente, assume que certas pessoas deviam. Isto denuncia o modo como pensamos a detenção como prerrogativa dos já mais marginalizados. Torna-se difícil entender um sistema assim desenhado como realmente justo, ou defender que alguma vez tenha sido pensado para aplicação universal e igualitária a todos. 

Os refugiados em questão encontram-se neste centro de detenção devido ao sistema nacional que permite a detenção por tempo indefinido daqueles que requerem asilo no país. A detenção sem acusação penal é uma forma de extensão do poder do sistema penal, alargando os poderes estaduais de privação de liberdade de formas frequentemente pouco fiscalizadas. Há refugiados que estão neste centro há anos, e embora houvesse já ativistas a manifestar-se pela sua libertação e pela abolição do sistema de centros de detenção para migrantes, apenas lhes foi dada atenção internacional a esta escala quando uma celebridade foi submetida às mesmas condições.

Em 2019 um refugiado imolou-se num destes centros de detenção australianos, após 5 anos em detenção, para chamar atenção a estas condições e, ao contrário do tenista, permanece ainda detido.

O bom, o mau e o vilão

É importante contextualizar este caso como um exemplo de como políticas migratórias estão baseadas na desumanização de certas pessoas, hierarquizando aqueles que têm acesso à proteção do Direito e de certos Estados, contribuindo também os meios de comunicação social para a hierarquização do seu sofrimento. Em Portugal, o programa de Vistos Gold mercantiliza a cidadania portuguesa e europeia com base no investimento de largas quantidades de dinheiro no país, deixando a porta aberta a cidadãos estrangeiros ricos para adquirirem a cidadania portuguesa, enquanto detém outros migrantes em centros de detenção ilegais e sem condições – e se vê o Ministério da Administração Interna ainda a lidar com as consequências do grotesco assassinato de um cidadão ucraniano às mãos do SEF.

A título de exemplo, e com relevância nacional imediata, uma proposta do PSD vai mais longe e sugere no seu programa para 2022-2026 a revisão da lei da imigração com a instauração de um sistema de pontos, em que a admissão de refugiados e migrantes no país dependeria da sua classificação consoante critérios como a sua qualificação e os seus estudos, à semelhança do que acontece no Reino Unido.

Em 2019, um refugiado imolou-se num destes centros de detenção australianos, após 5 anos em detenção, para chamar atenção a estas condições e, ao contrário do tenista, permanece ainda detido.

Na Austrália, onde Djokovic foi detido, o visto eVisitor 651 é gratuito e prevê que cidadãos de alguns países europeus, incluindo Portugal, possam, sem qualquer pretexto laboral ou académico, por exemplo, visitar a Austrália durante 12 meses, podendo permanecer até 3 meses em cada visita. É frequentemente usado por jovens europeus nos seus gap years, que entram sem dificuldade no país e, se arranjarem um trabalho, podem até facilmente permanecer mais tempo. A porta está aberta para cidadãos destes países, enquanto que os cidadãos de outros não têm o benefício da dúvida de uma estadia sem preocupações e com burocracia simplificada.

Djokovic foi libertado no dia 10 de Janeiro, embora a sua situação ainda não esteja resolvida e seja contestado o seu direito de permanecer no país, indo o caso ainda dar que falar nos próximos tempos. À medida que os seus apoiantes festejam a sua saída, o britânico The Guardian noticia a reticente esperança dos defensores daqueles que com ele estavam detidos e que lá permanecem detidos. Esperam que a breve visão das suas vidas, naquele momento submetidas a circunstâncias tão semelhantes às que indignam na vida de um tenista famoso, traga à consciência daqueles que decidem as regras deste sistema a incoerência que o norteia.

Aqueles que consideravam Djokovic a vítima de uma grande injustiça podem ter respirado de alívio com a sua libertação, mas não deviam. A norma não é uma resolução rápida e vitoriosa destas situações, e para muitos a espera continua a ser por tempo indefinido. 

Em Portugal, o programa de Vistos Gold mercantiliza a cidadania portuguesa e europeia com base no investimento de largas quantidades de dinheiro no país, enquanto detém outros migrantes em centros de detenção ilegais e sem condições.

O melhor que temos a retirar desta seletividade é a atenção que deu aos centros de detenção de migrantes. Se Djokovic passou certamente uma série de dias confusos e dolorosos que não deveria ter passado, imerso numa batalha jurídica com motivações políticas e legais complexas, essa é também a realidade diária de muitos refugiados. Também eles dependem da boa vontade política de líderes que os manipulam nas suas políticas, e também eles vivem a incerteza de esperar uma decisão que os liberte, pendendo sobre a sua vida a ameaça da deportação.

Se é uma injustiça Djokovic passar alguns dias num centro de detenção, o que dizer daqueles que lá ficam sem uma claque de admiradores, meios de comunicação social e atenção institucional, sem uma data de término para a sua provação, e sem a atenção de quem escolhe não os ver?

Fotografia: Novak Djokovik, Open Australia 2014. D.R.: Mae D. /Flickr