A “mega-barragem” do Nilo, uma batalha legal com mais de duas décadas

Em 2011, a Etiópia iniciou a construção da “Grand Ethiopian Renaissance Dam” (GERD), uma barragem num afluente do Rio Nilo que visa resolver a escassez de eletricidade no país. O projeto, porém, não agrada totalmente aos vizinhos do Sudão e muito menos ao Egito, que há 20 anos travam uma batalha legal para tentar por fim à obra. O que está por detrás desta mega-construção, por que razão é tema de conversa há tanto tempo no norte de África, e por que motivo voltou a ser mais falada nos últimos tempos?

A maior barragem do continente

A GERD leva já duas décadas de construção e encontra-se, agora, na sua fase final, prevendo-se que fique totalmente operacional em 2023. Uma vez concluída, será a maior barragem de todo o continente africano, com um reservatório capaz de guardar 74 biliões de metros cúbicos de água. Ocupa cerca de 1700 quilómetros quadrados (mais que toda a área metropolitana de Londres) e custará ao governo etíope mais de 5 biliões de dólares (cerca de 4.6 biliões de euros).

A barragem localiza-se no Nilo Azul, um dos afluentes do Rio Nilo, junto à fronteira com o Sudão. O principal objetivo desta mega-operação é, como o próprio nome indica, fazer “renascer” a economia da Etiópia, fornecendo eletricidade a milhões de pessoas, um bem a que mais de metade da população do país não tem acesso (em 115 milhões de habitantes, 75 milhões não têm eletricidade em casa).

Atualmente, o país produz um total de 4000 megawatts de eletricidade. A barragem, por si só, irá produzir 6500 megawatts, valores mais que suficientes para satisfazer o atual défice energético da Etiópia, permitindo-lhes ainda exportar a energia elétrica sobrante, gerando uma nova fonte de rendimento.

A GERD será, portanto, uma enorme ajuda para a economia etíope. O problema, porém, é que estes não são os únicos a depender largamente das águas do rio Nilo.

Imagem de satélite da barragem, parcialmente cheia [NASA/METI/AIST/Japan Space Systems, and U.S./Japan ASTER Science Team]

A bacia do Nilo

A bacia do Rio Nilo atravessa 11 países e nela vivem cerca de 280 milhões de pessoas. O rio, a montante, divide-se em dois afluentes: o Nilo Azul, que atravessa o Sudão e a Etiópia e cuja bacia se estende até à Eritreia, e o Nilo Branco, com uma bacia que banha o Sudão, o Sudão do Sul, o Uganda, a República Democrática do Congo, o Quénia, a Tanzânia, o Burundi e o Ruanda. Os dois afluentes convergem em Cartum, a capital sudanesa, formando, então, o Rio Nilo, que desagua para o Mar Mediterrâneo, no Delta do Nilo, situado no Egito.

A questão da barragem discute-se, sobretudo, entre três países: o Egito, que depende em 97% das águas do Nilo, o Sudão, que dispõe de várias quintas e centrais hidroelétricas ao longo do rio e, naturalmente, a Etiópia, o “berço” do Nilo Azul e a casa da fonte de todo este assunto, a barragem.

A burocracia debate-se ao nível dos direitos a que cada país tem aos recursos do Rio Nilo, uma vez que a barragem, a montante quer do Sudão quer do Egito, terá, inevitavelmente, um impacto direto nas águas que chegam ao Delta. A discussão, porém, remonta às primeiras décadas do século passado.

Países banhados pela bacia do Nilo. Etiópia, Sudão e Egito são os diretamente envolvidos na questão da barragem [AJLabs/Aljazeera]

Acordos da era colonialista

Em 1929, o Egito, então uma colónia inglesa, assinou um tratado com Inglaterra, reconhecendo ao país africano o direito às águas do Nilo, bem como o poder de vetar qualquer projeto que pudesse vir a afetar o seu acesso à parte das suas águas a que tem direito. Ora, Inglaterra assinou o documento em nome do Uganda, do Quénia, da Tanganica (a atual Tanzânia) e do Sudão, mas a Etiópia não foi sequer incluída neste acordo.

Posteriormente, em 1959, Egito e Sudão assinaram outro acordo que complementava o anterior. Este deu ao Egito o direito a uma parcela anual de 55,5 biliões de metros cúbicos de água (66%) e ao Sudão 18,5 biliões de metros cúbicos (22%). Os 12% restantes são perdidos por evaporação. A Etiópia, uma vez mais, não foi consultada.

Mais tarde, em 1999, todos os países da Bacia do Nilo, incluindo a Etiópia, assinaram um acordo relativo à gestão das águas, tendo por objetivo desenvolver cooperação, compartilhar benefícios socioeconómicos e promover a paz e a segurança regionais.

Em 2010, porém, o anterior fica comprometido, quando 6 desses 10 países assinam um novo acordo que acaba rejeitado pelo Sudão e pelo Egito, por não respeitar os direitos históricos deste último à água do Nilo.

O mais recente acordo foi assinado em 2015, visando garantir que nenhum dos três países tomava decisões unilaterais no que toca ao uso das águas do Nilo.

O Egito, portanto, não quer abdicar das águas a que sempre teve direito, fazendo-se valer da sua quase total dependência do rio a nível de recursos hídricos. A Etiópia, por sua vez, alega que a barragem é de extrema urgência para a sua economia, não se querendo ver limitada por acordos com os quais nunca concordou.

Já o Sudão apoia a construção da barragem, na medida em que esta permitirá um maior controlo das cheias sazonais, das quais o país é vítima, além de ser uma fonte de energia financeiramente mais acessível, temendo, contudo, que as alterações no fluxo de água acabem por comprometer as suas próprias centrais hidroelétricas, bem como afetar algumas quintas e colheitas.

Ao fim ao cabo, porém, o problema reside na eventual rapidez com que o reservatório encher. A Etiópia pretende pôr a barragem operacional o mais rapidamente possível, mas a velocidade com que o fizer poderá causar sérios danos económicos aos “faraós”.

5 cenários possíveis

No fundo, quanto mais rápido a Etiópia encher o reservatório da GERT, maior será o impacto negativo no fornecimento de água ao Egito e, consequentemente, maior será a área agrícola destruída, no Delta do Nilo. Segundo a AlJazeera, há cinco cenários em cima da mesa, no que toca ao período de tempo que os etíopes demorarem a encher a barragem:

  • 21 anos;
    • Custaria ao Egito 5% do fornecimento atual de água, o que destruiria <2.5% das suas terras aráveis.
  • 10 anos;
    • Custaria ao Egito 14% do fornecimento atual de água, o que destruiria 18% das suas terras aráveis.
  • 7 anos;
    • Custaria ao Egito 22% do fornecimento atual de água, o que destruiria 30% das suas terras aráveis.
  • 5 anos;
    • Custaria ao Egito 36% do fornecimento atual de água, o que destruiria 50% das suas terras aráveis.
  • 3 anos;
    • Custaria ao Egito 50% do fornecimento atual de água, o que destruiria 67% das suas terras aráveis.

Ou seja, o melhor cenário para a Etiópia (3 anos) é o pior para o Egito, e vice-versa. Posto isto, as negociações têm tido como objetivo encontrar um meio termo, mas a intransigência da Etiópia tem-se provado um osso duro de roer, quer para os egípcios quer para os sudaneses.

20 anos de conversas sem acordo

Desde que a Etiópia anunciou o início da construção da barragem, em 2011, que o Egito se mostra frontalmente contra o projeto. No final de contas, as cedências serão inevitáveis, mas a Etiópia não abdica da sua proposta: encher o reservatório em 7 a 11 anos. O Egito, porém, exige um período muito mais longo. Até hoje, inúmeras negociações foram feitas, mas todas sem sucesso.

Chegou-se mesmo a estar perto de um conflito militar, por causa da barragem. Em 2018, a Etiópia acusou o Egito de enviar rebeldes para junto da fronteira etíope com a Eritreia, por forma a sabotarem a barragem, encorajando ainda o Sudão a fazer o mesmo com as suas tropas. No mesmo ano, o gerente da barragem foi encontrado morto, alegadamente baleado em plena luz do dia (oficialmente, de acordo com as autoridades etíopes, tratou-se de um suicídio), o que fomentou ainda mais as suspeitas entre os países, minando as negociações.

Perante o impasse, a Etiópia ameaçou, em junho de 2020, começar a encher a barragem, com ou sem acordo, argumentando que o início da produção de eletricidade era de extrema urgência para o país. Perante a ameaça, o Sudão chegou mesmo a enviar uma carta ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, alertando para o risco que tal implicaria para os seus habitantes.

Em julho, os etíopes foram mesmo avante com a promessa, enchendo o reservatório com 4.5 biliões de metros cúbicos de água (o mínimo necessário para testar as duas primeiras turbinas). Ao longo do mês, o impacto foi sentido em várias barragens no Sudão, bem como em algumas quintas, com 5 milhões de sudaneses a ter problemas com o fornecimento de água, apesar de a Etiópia garantir que tal não iria acontecer. Em alguns distritos, a falta de água durou até uma semana.

Mediação internacional sem efeito

Perante a falta de um entendimento, o Sudão, em junho de 2021, propôs a inclusão de mediadores internacionais, por forma a tentar desbloquear a discussão, entre eles os EUA, a União Europeia e a NATO, ficando a União Africana responsável por supervisionar as negociações. A proposta, porém, foi rejeitada pela Etiópia.

Em julho, o país foi mais longe e avançou para a segunda fase do enchimento da barragem, acrescentando outros 13.5 biliões de metros cúbicos de água (três vezes mais que no ano anterior), provocando, ainda mais, a ira dos egípcios, que acusaram os etíopes de, com este ato, violar a lei internacional, bem como o acordo de 2015 assinado conjuntamente com o Sudão.

Entretanto, a 21 de fevereiro de 2022, a Etiópia afirma ter começado a produzir eletricidade, mantendo a posição de continuar a encher a barragem, independentemente de os três países chegarem a um acordo ou não. Apesar de, a jusante, os níveis da água não estarem, por enquanto, afetados, a barragem está a impedir que certos sedimentos circulem, comprometendo os solos de várias quintas, sobretudo no Sudão. Este, juntamente com o Egito, mantém o receio de que a barragem lhes cause falta de água, por mais que a Etiópia prometa que tal não irá acontecer.

A GERD foi, num passado recente, dos poucos desenvolvimentos positivos ao nível da economia interna etíope, num país que conta já 15 meses de uma violenta guerra civil, na região do Tigray, juntamente com a subida recente dos preços dos combustíveis, por causa da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, já para não falar dos efeitos devastadores causados pela pandemia de COVID-19. Apesar da sua muita contestação nos países vizinhos, internamente a barragem é vista como a grande oportunidade para a Etiópia se tornar, finalmente, naquilo que nunca conseguiu ser: uma nação auto-suficiente.

Fontes: AlJazeera / Reuters

Fotografia de destaque: Ana E. Cascão